A nova composição da Turma Recursal de Sergipe, órgão responsável por julgar os recursos oriundos dos processos originados nos juizados especiais cíveis, mudou radicalmente a jurisprudência, reduzindo pela metade os valores indenizatórios relativos aos danos morais sofridos pelos consumidores e ainda passou a qualificar as ilicitudes praticadas pelas empresas contra os consumidores como , “mero aborrecimento”, deixando de condenar os infratores pelos danos acusados aos cidadãos.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, essa nova postura da Turma Recursal em Sergipe desestimula os cidadãos a buscarem o judiciário e incentiva as empresas a desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor.

“Postura de mero aborrecimento provoca graves danos sociais e restringe o acesso à Justiça. Advocacia unida em defesa dos direitos fundamentais”, foi o que afirmou o Presidente da OAB/SE Henry Clay Andrade em entrevista ao Portal Lagartense. 

Já o Presidente Comissão Regional de Lagarto e Região Centro Sul da OAB/SE, Eduardo Mais, declarou:

 

“Os entendimentos recentes da nova Turma Recursal vão na contramão das conquistas alcançadas pelo consumidor. São interpretações que atentam contra as relações de consumo e contra a sociedade. Por isso, no dia 06 de fevereiro, a advocacia estará mais uma vez unida para mostrar que não se calará diante de tamanho retrocesso”.

O ato público em defesa do amplo e irrestrito acesso à justiça, acontecerá às 15h00, na sede da OAB/SE localizada Av. Ivo do Prado, 1072, Bairro São José em Aracaju. 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here