O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), por meio da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), confirmou nesta sexta-feira, 16, que deu início à auditoria ordinária em toda a rede de saúde mantida pelo poder público, na capital e no Estado. A responsabilidade por essa fiscalização é do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.

No release encaminhado à imprensa, o Tribunal avisa que no âmbito estadual, o passo inicial consistiu no encaminhamento de requisição à Secretaria de Estado da Saúde “solicitando uma série de documentos referentes ao Fundo Estadual e à Fundação Hospitalar de Saúde, a exemplo de contratos, licitações e folha de pessoal atualizada.”

A medida do TCE chamou a atenção do deputado federal Fábio Reis (MDB). Isso porque o conselheiro Luiz Augusto é pai do deputado estadual Gustinho Ribeiro, pré-candidato a deputado federal. Fábio Reis afirmou que irá averiguar se essa estratégia “não é uma ação eleitoreira do conselheiro que quer eleger o filho deputado federal”.

O parlamentar avisou que irá pedir à deputada estadual Goretti Reis que solicite ao presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, que ela possa indicar um funcionário da Assembleia Legislativa para acompanhar a auditoria, já que o Tribunal é um órgão auxiliar do Legislativo.

Além disso, o parlamentar relatou que o próprio conselheiro tem acesso integral aos contratos, nomeações e toda a documentação legal que é encaminhada pela Secretaria de Saúde para o TCE. “Por isso estranhamos essa medida anunciada de forma espalhafatosa pelo conselheiro, que tem legitimidade, mas nesse momento mostra agir de uma forma mais política, eleitoral, do que técnica, para tentar intimidar o governo. Vou estar do lado do governo para impedir qualquer tipo de chantagem ou até mesmo que ceda a qualquer tipo de pressão política que parta do pai do deputado Gustinho Ribeiro”, avisou.

“Não quero crer que essa auditoria seja utilizada como instrumento de chantagem contra o Governo e o secretário de Saúde, Almeida Lima, por não estar permitindo o uso eleitoreiro da Funesa (que é dirigida por um indicado de Gustinho Ribeiro) para beneficiar o filho-político”, completou Fábio Reis.

Confiança total no TCE

“O TCE tem Conselheiros extremamente íntegros”, garante Fabio Reis. A preocupação do deputado é preservar a confiança social na corte de contas.

“Uma auditoria desse porte, em ano eleitoral e sendo o filho do conselheiro que instala a auditoria, deveria ser conjunta de toda a corte. Com técnicos de todas as CCIs”, sugere.

Segundo ele, isso preservaria a imagem do TCE. “Afinal, à mulher de César não basta ser honesta. Tem que parecer que 锑, finalizou.

Nota Oficial da Assessoria

É absurdo pensar que a função de um parlamentar é questionar um ação constitucional e de dever de um Tribunal de Contas. Mas infelizmente é isso que o deputado Fábio Reis está fazendo em relação ao TCE-SE após ter afirmado que a ação de fiscalização do tribunal em relação aos órgãos de saúde em todo estado de Sergipe não passa de uma “estratégia eleitoreira”. Ora, quando o que mais se pede pela população no Brasil é a fiscalização e acompanhamento rigoroso da administração pública, o deputado Fábio Reis, na contramão da população, surge na imprensa atacando um dos órgãos mais sérios e respeitados do nosso estado, em um claro e evidente momento de desespero. Por quê:

Primeiro: ele afirma que a fiscalização, que tem o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro como responsável, é uma “ação eleitoreira” porque o conselheiro é pai do deputado Gustinho Ribeiro. No mínimo, afirmar isso é uma afronta e um desrespeito a todos os conselheiros do TCE-SE por duvidar da idoneidade frente a uma instituição extremamente respeitada pelo povo sergipano e questionar uma atividade totalmente corriqueira do tribunal. Mais: como é sabido por todos, os conselheiros fazem o julgamento dos processos ligados às auditorias, que são executadas por auditores de controle externo, servidores concursados e sem nenhuma ligação política, realizando um trabalho ilibado e de notória confiança.

Além do mais, o deputado Gustinho foi eleito antes mesmo do seu pai Luiz Augusto assumir o cargo de conselheiro, tendo sua carreira política construída de forma totalmente independente do pai, diferentemente do deputado Fábio Reis, que ainda hoje necessita que seu pai, Jerônimo Reis, ou seu irmão, Sérgio Reis, responda por seus atos, em entrevistas ou em qualquer situação. Dessa forma, só se pode concluir que fica claro o desespero do deputado Fábio Reis quando ele tenta vincular a ação de auditoria do Tribunal de Contas à pessoa do deputado Gustinho Ribeiro, uma afirmação leviana e muito grave no que diz respeito à atuação do TCE.

Segundo: Fábio Reis mostra total desconhecimento do funcionamento do TCE ao afirmar que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, querendo emprestar um sentido de subalternidade hierárquica dos Tribunais de Contas do Brasil às Casas Legislativas, o que não ocorre, já que as Assembleias Legislativas dispõem de instrumentos diferentes de controle, como as CPIs, por exemplo. Na verdade, com uma simples leitura da Constituição Federal, o que, infelizmente, como parlamentar, percebe-se que ele não faz, Fábio Reis entenderá que o controle externo é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, a quem compete a realização de inspeções e auditorias.

Terceiro: colocar em xeque o trabalho do Tribunal de Contas de Sergipe é uma forma de intimidar sua atuação de fiscalização e auditoria dos órgãos públicos. Mas isso não terá efeito, pois a população e os conselheiros não aprovam esse tipo de comportamento político, arcaico, coronelista e tirano. Esse tempo já passou. Queremos construir uma sociedade democrática e transparente, diferente do que pensa o deputado Fábio Reis, que, durante o seu mandato, votou impopularmente contra o povo, massacrando nossos trabalhadores e sendo conivente com a falta de investigação daqueles que cometem atos ilícitos.

Quarto: dizer que está ao lado do Governo do Estado ao questionar a ação do TCE parece mais uma piada de mau gosto. Quando mais o governador Jackson Barreto precisou de sua atuação na Câmara Federal, o deputado Fábio Reis traiu sua confiança ao votar contra os trabalhadores de forma tão vergonhosa. A boa atuação parlamentar se faz defendendo os interesses da população.

Gustinho desconfia ainda que toda essa preocupação do deputado Fábio Reis com qualquer tipo de fiscalização, seja pelo TCE-SE, pelo Ministério Público ou Ministério Público Federal, em relação à área da saúde seja simplesmente o medo de que elas cheguem ao hospital no município de Lagarto que é ligado à sua família e recebe recursos públicos, inclusive emendas parlamentares.

Além do mais, para desconstruir a tese tresloucada do deputado Fábio Reis, a própria Fundação Estadual de Saúde, a Funesa, em que o parlamentar afirma que é dirigida por indicação do partido de Gustinho, foi notificada pelo TCE-SE a apresentar documentação para a auditoria, comprovando de uma vez por todas que a fiscalização é imparcial, transparente, não tem relação política com ninguém e faz parte da rotina do Tribunal de Contas.

Espera-se que o Tribunal de Contas sergipano, que teve as suas prerrogativas institucionais colocadas em xeque, busque os caminhos legais para responsabilizar o deputado pelas declarações equivocadas, desprovidas de racionalidade, além de levianas.

Com informações das Assessorias dos Parlamentares

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