O senador Elber Batalha (PSB-SE) foi à tribuna, nesta quarta-feira (21), para falar da sua preocupação com a recente notícia de que o Banco Central estaria estudando, a pedido dos bancos, proposta para acabar com a tradicional modalidade de compra parcelada sem juros no cartão de crédito. Apesar de não haver nenhuma confirmação oficial, o senador comentou o noticiário segundo o qual a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) está pleiteando substituir essa modalidade de pagamento por uma espécie de crediário, de financiamento, com taxas iguais para os estabelecimentos.


“Na prática, o consumidor faria as compras com base em um limite concedido pelo banco, que poderia ser utilizado em qualquer loja. Ou seja, a opção de número de parcelas não caberia mais ao lojista que vende o produto ou a empresas que oferecem um serviço, mas, sim, aos bancos, que colocariam limites nos pagamentos”, explicou.

A intenção, de acordo com a Associação, seria reduzir o custo em caso de inadimplência do consumidor e dividir com bancos e lojistas prejuízos existentes. Mas, o senador alerta que apesar de dizerem que o modo de parcelamento com juros, o custo ficará mais claro para o consumidor, é preciso mensurar impactos para o consumidor.

O senador Elber acredita que as empresas de cartão deveriam medir esforços para trazer alguma novidade para aliviar a vida do consumidor, em especial o de baixa renda, que vive o inferno do endividamento.

Ele lembrou que 80% dos que atrasam o pagamento da fatura são das classes de baixa renda. E que os gastos não são em compras supérfluas, já que de acordo com dados da própria Abecs, os alimentos aparecem na fatura de 50% dos brasileiros. Em seguida, vêm os produtos de farmácia, consumidos por 37%. “Se a ideia é dar aos bancos a oportunidade de reduzir riscos, por que não adotar também política que inverta esse quadro de inadimplência? ”, questionou.

Elber acredita que uma solução seria uma discussão entre o Banco Central e o sistema financeiro sobre a efetividade de novos mecanismos que permitam a redução dos juros do cartão e do cheque especial. Para ele, assim, com certeza, haveria redução da inadimplência, com efeitos positivos também no estímulo à atividade econômica.

Sobre as alegações das associações de cartões de crédito de que o fim do parcelamento sem juros vem para adequar o Brasil ao sistema internacional, que não admite essa modalidade, o senador acredita que a solução estaria em reduzir o peso dos impostos sobre o consumo.

“A compra parcelada sem juros corresponde a cerca de 50% das vendas com cartão, algo em torno de R$ 400 bilhões, ou 7% do Produto Interno Bruto. É muito dinheiro e muitos são os interesses envolvidos. Portanto, chamando a atenção para a necessidade do Senado tomar pé desta situação e buscar os esclarecimentos sobre a noticiada negociação que estaria em andamento entre Banco Central e entidades”, concluiu.

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