O Senado aprovou nesta segunda-feira (28) um pedido de urgência para o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano.

Na prática, com a decisão, a proposta será incluída na pauta de votações e pode ser analisada mais rapidamente pelo plenário.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não falou em data de votação, disse somente que o projeto será apreciado oportunamente.

A eliminação do PIS-Cofins foi incluída pela Câmara, na semana passada, no projeto que trata da reoneração da folha de pagamentos de 28 setores da economia.

A medida, sobre a qual ainda não há acordo entre os partidos, seria uma tentativa de buscar recursos para amenizar as perdas da União com descontos nos preços do oléo diesel.

Neste domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou, entre outras medidas, a redução de R$ 0,46 no litro do diesel numa tentativa de por fim à greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias.

Segundo o Ministério da Fazenda, diante disso, o governo pode subir tributos para compensar o preço do diesel mais barato.

Impactos da medida

Há divergências em relação ao impacto financeiro da medida. Defensores da proposta dizem que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões.

No entanto, políticos contrários ao projeto dizem que o impacto negativo pode chegar a R$ 14 bilhões.

Na Câmara, a articulação feita por Rodrigo Maia contrariou governistas que pretendiam retirar da composição de preço do diesel somente a parcela referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Pauta ‘limpa’

Mais cedo, nesta segunda, o Senado analisou medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta de votações.

Esse tipo de medida, editada pelo governo, tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial”, mas precisa ser analisada pelo Congresso para virar uma lei em definitivo.

A partir de um determinado período, as MPs trancam a pauta de votações do plenário. Por isso, para analisar a urgência do projeto da reoneração, os parlamentares precisaram analisar as medidas provisórias.

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