Após quase meio século, o funcionalismo público do Município de Lagarto começa a comemorar. Foi assinada nesta quarta-feira, 11, a portaria 170/2018 que nomeia a comissão para a elaboração do novo Estatuto dos Servidores Públicos e do novo Plano de Carreira.

Representantes de diversas categorias assinaram seu compromisso em nome dos seus respectivos sindicatos. Para junto ao secretário de Administração, Floriano Fonseca, elaborarem duas minutas de projeto de lei que serão apresentados ao prefeito municipal, Valmir Monteiro.

“Posteriormente, as minutas serão enviadas à Procuradoria Geral para avaliação e após serão submetidas à Câmara de Vereadores. O prazo final previsto até 11 de julho de 2019, exatamente daqui a um ano”, informou Floriano, que também preside a comissão. Tudo obedecerá a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.

A frequência das reuniões e a divisão de trabalho ficará a cargo do presidente da comissão, que pretende iniciar já na próxima semana as atividades. Para elaborar um relatório parcial e ser encaminhado ao chefe do executivo.

Os sindicatos também estão criando subcomissões para se debruçarem sob a minuta do projeto do novo Estatuto, para discutirem e enviarem à comissão suas sugestões.

Plano de Cargos e Salários
Ao mesmo tempo o estatuto não sofreram alterações desde que as referidas categorias solicitem.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here