TRE-SE recebe os primeiros pedidos de registro de candidatura

Partidos e Candidaturas

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Os partidos PSOL e NOVO registraram, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), os pedidos de registro de 30 candidatos: 28 nomes do PSOL e 02 do partido NOVO.

Os dois candidatos do partido NOVO postulam ao cargo de deputado federal. Já o PSOL apresentou registro de candidaturas às vagas de governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, 1º e 2º suplentes. Todos os nomes aguardam julgamento em relação aos pedidos de registro de candidatura a serem deferidos pelo TRE-SE.

De acordo com a Resolução nº 23. 548/17, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pedidos de registro de candidatura recebidos pela Justiça Eleitoral são autuados e distribuídos automaticamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand).

Os pedidos de registro para os cargos majoritários (mesma chapa) devem ser associados no PJe para julgamento conjunto. Depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judiciária deve providenciar a publicação do edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Prazos

O candidato escolhido em convenção tem o prazo de até dois dias para requererindividualmente o registro de sua candidatura, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido. Já o prazo para a impugnação dos pedidos de registro de candidatura é de cinco dias.

Impugnações

Estão legitimados a apresentar impugnações às candidaturas: qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, em petição fundamentada. Vale ressaltar que aimpugnação, por parte do candidato, do partido político ou da coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, segundo calendário eleitoral instituído pelo TSE, tem até o dia 17 de setembro para julgar e publicar as decisões de todos os pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados e os respectivos recursos.

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