Valadares: “crise institucional não justifica um golpe, mas exige uma Constituinte”

“Intervenção militar é a morte da democracia. Não há condição disso. Uma crise institucional não justifica um golpe, mas exige uma Constituinte”. Este ponto de vista é do senador Antônio Carlos Valadares, PSB, que ano que vem completa 24 anos de mandato.

O senador sergipano está certo de que o futuro do presidente Michel Temer, PMDB, é sombrio frente a mais uma denúncia grave – como sombrio parece o atual regime presidencialista de cooptação. Mas, para Valadares, “não há que se falar em intervenção militar”. O senador só vê saída pelo campo institucional, rigorosamente dentro da legalidade. 

“Nós temos um país onde o presidente da República está denunciado pela segunda vez e agora por obstrução de justiça e por formação de quadrilha. Temos três dos principais ministros do presidente denunciados pelo Ministério Público. Nós temos vários ex-ministros presos: Palocci, Zé Dirceu, Geddel. E dois ex-presidentes de Câmara Federal presos: Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves”, pontua o senador.

Para ele, isso configura um estado instituído de desordem. “Se isso não for crise institucional, o que é, então? Para mim, isso é, sim, uma crise institucional. Os juristas acham que só em caso de revolução, conflagração nacional, grave crise institucional é que deve ser permitida uma Constituinte. Por exemplo, se houvesse uma insurreição no Brasil contra os políticos, no Congresso um quebra-quebra que matasse deputados, que matasse senadores. Não chegamos e nem precisamos chegar a esse ponto”, analisa Valadares. 

Mas para Valadares, no entanto, o Brasil tem hoje “é um presidencialismo corrupto” que parece um paredão contra algo mais civilizatório. “Em matéria de corrupção, nunca houve algo similar no Brasil. É uma vergonha. O que nós temos é um presidencialismo corrupto. Falido. Um presidencialismo de cooptação de parlamentares para a governabilidade, e isso desde o Governo Fernando Henrique Cardoso. A Câmara Federal não aprovou nada (em termos de reformas). Porque cada um estava com o projeto pessoal. A Câmara se desmoralizou completamente”, diz.

Num quadro endêmico como esse, defende o senador, só há uma saída: uma Constituinte para dar um freio de arrumação e repor a ordem – e nada de golpe. “Tem que ter uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política e eleitoral, e mudar o sistema de Governo. Instituir um parlamentarismo misto. Haveria um plebiscito e a Câmara autorizaria, por decreto legislativo, um referendum para aprovar uma constituinte”, prevê ele.

“O TSE marcaria o dia da eleição para eleger a Câmara Constituinte. Teríamos um parlamento constituinte só para fazer as reformas – a tributária, a reforma política, a reforma eleitoral -, e instituir, por exemplo, um parlamentarismo. Intervenção militar significa a morte da democracia”, afirma o senador.

Fonte: Jozailto Lima – Portal JL Política

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