O órgão responsável pela fiscalização dessas barragens em Sergipe é a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O relatório apontou que a pasta não tem técnicos dedicados exclusivamente à segurança de barragens, e nem qualquer referência à segurança de barragens em sua estrutura organizacional. No entanto, retrata que se enquadrou a Lei, regularizou e cadastrou todas as barragens, priorizando ações de recuperação, monitoramento e gestão de reservatórios.

Das 20 barragens cadastradas pela Semarh, 18 foram submetidas à fiscalização da ANA que afirma que em Sergipe não existe plano próprio de segurança em nenhuma das barragens e a Semarh não faz nenhuma vistoria própria.

A preocupação com a manutenção das estruturas veio à tona e o monitoramento começou a ser feito de forma mais incisiva depois do acidente em Mariana (MG), onde aconteceu o desabamento da barragem Fundão, a maior tragédia ambiental da história do país. O estado sergipano nunca registrou este tipo de acidente.

Apesar de não ter sido citada, a barragem do município de Campo do Brito também preocupa a população devido a questões ambientais. Além da falta de chuva e o baixo nível de água, segundo reclamações de moradores, apesar de ser uma área de proteção ambiental, no local tem ocorrido ocupação irregular de residências, construção de diversos bares, muito próximos à margem da barragem, e acúmulo de lixo.

Investimento

Sergipe é um dos sete estados que informaram à ANA que tinham destinado recursos para a segurança de barragens. No orçamento do ano passado, o Estado indicou que destinaria R$ 2,6 milhões para desenvolver ações de segurança de barragens no orçamento, desse valor empenhou R$ 639 mil e comprovou que foi destinado o montante de R$ 530 mil.

Os recursos, segundo a Semarh, foram destinados ao georreferenciamento das bacias hidráulicas das barragens; batimetria das barragens; limpeza das galerias das barragens; elaboração de projeto executivo para recuperação e contenção dos taludes das barragens; elaboração de estudo hidrológico das barragens; e elaboração de projeto para implantação de descarga de fundo e stop-log nas barragens.

Sem risco

A Semarh, no entanto, questiona o relatório técnico. Segundo a pasta, uma barragem foi incluída de forma ‘equivocada’ como em risco de desabamento. A Jaime Umbelino apresenta preocupação por estar localizada a montante da cidade de Aracaju e por ser a maior construída em Sergipe (exceto pela Usina Hidrelétrica de Xingó, de responsabilidade da ANA).

“Não quer dizer que apresenta risco de desabamento. A preocupação deve-se principalmente ao fato de estar próxima a um centro urbano, o que faz necessário dar mais atenção à barragem. O Dano Potencial Associado alto se refere ao dano que elas podem causar no caso de um rompimento, o que não quer dizer que apresentam risco de romperem”, ressaltou o órgão.

As barragens sob fiscalização da pasta que apresentam Dano Potencial Associado alto são: Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, Gov. João Alves Filho, Jabiberi, Jacarecica I e II. Sobre a Jaime Umbelino, de acordo com a Semarh, a presença de surgências em regiões de calcário é normal após a construção de barramentos e devem ser monitoradas, como, segundo a secretaria, é feito pela Deso, que contratou uma consultoria especializada.

Apesar de não contar com técnicos voltados especificamente a esse assunto, a Semarh diz que a Superintendência de Recursos Hídricos fiscaliza periodicamente a situação das barragens a cargo do Estado; e que está em processo de licitação pelo Programa Águas de Sergipe a elaboração do Plano de Segurança das barragens, onde serão incluídos os planos de operação e manutenção.

“Em 2015 e 2016, nas barragens mencionadas, para um diagnóstico completo dessas obras, foi realizado um Painel de Segurança de Barragem com a participação de especialistas. Em 2018, todas as grandes barragens do Estado, sob a fiscalização da Semarh, foram vistoriadas e solicitado também a elaboração pela COHIDRO e DESO (proprietários das barragens) do Relatório de Inspeção Regular de Segurança de Barragens e que deverão se repetir a cada seis meses. As constatações apresentadas são de natureza corriqueira, não há nenhuma anomalia que poderiam causar a ruptura das barragens analisadas”, completou.

Ainda conforme a pasta, os relatórios das vistorias estão sendo encaminhados aos responsáveis pelas barragens para que sejam tomadas medidas para a correção dos problemas identificados.

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