MP PROMOVE: Audiência Pública irá discutir saneamento básico de Lagarto

A audiência será realizada no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, com endereço na Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/nº, KM 36, no município de Lagarto/SE.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público, Social e Cultural da Comarca de Lagarto/SE, Antônio César Leite de Carvalho realizará, no dia 05 de outubro de 2017, às 9:30h, uma audiência Pública para tratar de questões relativas às obras de saneamento básico no Município de Lagarto.

A audiência será realizada no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, com endereço na Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/nº, KM 36, no município de Lagarto/SE.

Para participar da audiência, o Ministério Público convidou representantes da Caixa Econômica Federal, da DESO, da empresa MRM Construtora, da Beck de Souza Engenharia, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; o Procurador-Geral do Município de Lagarto; o Diretor-Técnico da AGRESE; o Procurador da República atuante no município de Lagarto, João Bosco Araújo Fontes Júnior e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MP, Jarbas Adelino Santos Júnior.

Vale frisar que as obras de saneamento básico de Lagarto vêm sendo acompanhadas pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Lagarto. No dia 22 de fevereiro do corrente ano o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Lagarto, DESO, MRM Construtora e Beck de Souza Engenharia, através do qual ficou ajustado um cronograma de execução das obras especificando as ruas pelo nome e o período de conclusão. O TAC não está sendo cumprido porque as obras estão paralisadas já que, segundo a Promotoria, o Estado de Sergipe não está realizando o pagamento à empresa construtora.

O MP entende que a realização da referida audiência, é mais uma forma de tentar viabilizar uma conciliação entre as partes, com vistas a obter a retomada das obras em questão, bem como minimizar os efeitos decorrentes do período de sua paralisação.

Fonte: MPE

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here