Governo vai liberar gastos com Saúde, carros pipa e fundo penitenciário

Portaria deve ser publicada nesta terça-feira com as primeiras liberações

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O governo deve publicar nesta terça-feira, em portaria no Diário Oficial da União (DOU), as primeiras liberações dos recursos que foram descontingenciados do Orçamento da União. Estão no topo da lista de prioridades a ampliação dos gastos com Saúde, bolsas do CNPq, contratações de carros pipa, que levam água sobretudo para o Nordeste, e com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

As liberações devem envolver a maior parte dos R$ 12,8 bilhões descontingenciados, mas uma parcela continuará em um fundo de reserva para atender demandas que ainda estão em avaliação. Para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2017, que originalmente era um déficit primário de R$ 139 bilhões, a equipe econômica contingenciou o Orçamento em quase R$ 45 bilhões. No entanto, a meta foi ampliada em R$ 20 bilhões, passando para R$ 159 bilhões, o que deu espaço para que houvesse uma liberação de quase R$ 13 bilhões.

Na semana passada, ao publicar o decreto de programação orçamentária que deveria detalhar o descontingenciamento, o governo informou que esses recursos seriam destinados inicialmente a um fundo. Dessa forma, os técnicos teriam mais tempo para avaliar com rigor a demanda por recursos de cada ministério, sobretudo porque já se sabe que o valor liberado não dará conta de todas as necessidades.

A intenção é liberar recursos para as áreas e programas que, com o arrocho do Orçamento, não teriam condições de chegar ao fim do ano. Dos R$ 12,8 bilhões que serão liberados até o fim do ano, R$ 12,6 bilhões serão destinados ao Executivo, R$ 7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública.

O governo tem expectativas de ampliar o descontingenciamento até o fim de 2017, sobretudo após o resultado dos leilões de usinas da Cemig e de blocos de petróleo e gás, que geraram uma receita de R$ 4,2 bilhões. A insegurança, no entanto, é com o tamanho da perda com o novo Refis, que teve as regras muito alteradas durante a tramitação na Câmara dos Deputados e pode gerar uma arrecadação muito inferior ao esperado.

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