O Estado de Sergipe aderiu, nesta quarta-feira (16), à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Com isso, o Estado passa a dispor de tecnologia para compartilhar informações entre laboratórios de perícia sobre vestígios e suspeitos de praticar crimes violentos.

No final de janeiro, a Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) começa o processo de coleta de dados genéticos de presos no sistema penitenciário sergipano nas unidades de São Cristóvão, Tobias Barreto, Santa Maria, Nossa Senhora da Glória e também no Presídio Feminino.

“Isso servirá para presos condenados por crimes graves e cujo rol é taxativo pela lei. Haverá a necessidade de fazer um levantamento da quantidade de presos que são condenados por crimes graves, mediante violência ou grave ameaça, e esses números são variáveis porque o preso que está condenado pode responder a processo e será submetido aos exames”, comentou o secretário de Justiça, Cristiano Barreto.

“Essa coleta é indolor, após a coleta a gente traz o material para o laboratório, acondiciona adequadamente e depois vamos a Brasília processar as amostras para tirarmos o perfil genético de cada preso. Além disso, o banco de dados vai ajudar a encontrar pessoas desaparecidas”, acrescentou a diretora do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), Maria Auxiliadora.

Com o início das atividades do laboratório de DNA na capital sergipana, prevista para o começo do segundo semestre deste ano, a Secretaria de Segurança também acredita na diminuição na demanda por perícias forenses.  “É mais uma ferramenta importantíssima para a investigação policial no país. A partir de junho ou julho teremos condições de fazer todos esses exames no Estado com a inauguração do IAPF”, afirmou o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) como uma das prioridades de sua gestão e, no discurso de posse, disse considerar o instrumento como determinante para a resolução de crimes e um inibidor da reincidência criminosa no país.

A Rede Integrada foi criada em março de 2013 para manter, compartilhar e comparar DNAs com o objetivo de ajudar autoridades policiais. Os perfis armazenados nos bancos são confrontados em busca de coincidências que permitam relacionar suspeitos a locais de crime ou diferentes locais de crime entre si. Os bancos de DNA têm caráter sigiloso e o acesso a eles é restrito e controlado.

Legalidade

Desde 2012, condenados por crimes cometidos com grave violência ou hediondos podem ser submetidos à identificação de perfil genético, prevista na Lei 12.654. Todos os DNAs coletados pelos laboratórios dos Estados brasileiros são enviados ao BNPG. Em novembro de 2017, o banco contava com 10.769 perfis genéticos. No mesmo mês de 2018, chegou a 18.080.

A obrigatoriedade de cessão do DNA, que o ministro Sérgio Moro pretende tentar expandir para todos os presos condenados por crimes dolosos violentos, é polêmica e alvo de questionamento quanto à constitucionalidade em recurso extraordinário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Gilmar Mendes e não há data para julgamento.

A Defensoria Pública de Minas, autora do recurso, sustenta que a lei fere o princípio constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Outra preocupação, na ótica do professor de Criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Stegemann Dieter, é a dificuldade de controle da veracidade das informações coletadas. “A polícia atua baseada no apelo popular, sem a devida atuação dos órgãos que deveriam vigiá-la, e vamos equipá-la com o instrumento mais rigoroso que existe? Plantar vestígios em cenas de crime é muito fácil”, afirma.

 

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