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08/08/2017 03h02 - Atualizado em 12/06/2010 13h14
Enquete: queremos sua opinião
O promotor já disse que o caminho é licitar, os vereadores deram o aval para a prefeitura, mas era isso que desejava os marchantes e população?

Rilley Guimarães
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A enquete a seguir infelizmente não tem qualquer valor jurídico, mas é preciso que a voz do povo seja ouvida e por isso, através do artigo do ex-secretário de indústria e comércio Rilley Guimarães, direcionamos esses questionamentos a população.

As instalações do novo Mercado Municipal de Lagarto-SE, José Correia Sobrinho, foram entregues em dezembro de 2016 e a Câmara Frigorífica em março de 2017, pelo Governo do Estado por meio da CEHOP. Foi uma longa história até sua conclusão. Vários processos foram impetrados pelo Ministério Público desde 2008, levando até o cancelamento de eventos festivos em 2012 e 2013. O processo de construção e reforma veio em 2014, oriundo da parceria entre o Governo do Estado e Município.

Ao que parece, duas propostas foram apresentadas aos feirantes/marchantes e o Ministério Público, pela Prefeitura de Lagarto, para licitar o mercado. A primeira, de licitar para uma empresa administrar e alugar os boxes para os feirantes e a segunda, uma licitação individual para cada feirante ou marchante. Alguns feirantes/marchantes consideram os valores altos para se alugar, e alguns preferem que a licitação ocorra de forma individual, pois, segundo os cálculos, teriam um custo menor a longo prazo, do que alugar.

Um outro fato, que surgiu recentemente, ocorreu quando alguns vereadores sugeriram criar uma Lei Municipal para isentar os feirantes e marchantes do compromisso da licitação. Entretanto, esta possibilidade esbarra na Constituição e, ao que tudo indica, o Ministério Público não permitiria tal processo.

Porém, caso seja resolvido de alguma forma, o processo entrará em uma nova fase: quem vai administrar o mercado e manter?

Na verdade, a mudança de paradigma impactou os feirantes e marchantes que estavam acostumados com outro sistema de trabalho, no qual não existiam regras. O MP vem atuando muito no sentido de regularizar os espaços públicos no município e não seria diferente com os espaços de comercialização do mercado municipal.

Em nossa visão, faltou PLANEJAMENTO! Pelo menos para minimizar os vindouros conflitos, ou, no mínimo, realizar consultas jurídicas, não deixando para cima da hora. Além disso, outro fator que atrapalha bastante o processo é a falta de uma CULTURA COOPERATIVISTA OU ASSOCIATIVISTA do nosso povo. Todos nós sabíamos que uma hora isso iria ocorrer. No entanto, não houve por parte de ninguém, um movimento no sentindo de se planejar melhor, antecipando aos fatos, buscando soluções de quem tem conhecimento no assunto: o SEBRAE, por exemplo, tem boas experiências com o tema.

Por fim, a criação de uma entidade própria representativa dos feirantes e marchantes seria muito importante, com o apoio e a orientação de quem conhece - o SEBRAE. Seria necessária, também, a criação de uma agenda para nortear os trabalhos e processos de acordo com a legislação vigente. É fundamental similarmente, desde antes, despertar nos feirantes e marchantes, a importância do trabalho em cooperação baseado na participação dos envolvidos com vistas a atingir o bem comum e aproveitar o potencial turístico e econômico do novo mercado municipal.

Aproveitem para comentar ou responder uma enquete: Na sua opinião, qual é a melhor forma da prefeitura resolver o problema do mercado municipal? - Se deve ser licitação individual, ou seja, cada feirante ou marchante concorre a licitação individualmente, o espaço no mercado (boxe); Se deve ser terceirizado, isto é, empresas concorreriam a licitação e, em seguida alugariam os espaços (boxe) aos feirantes e marchantes; Ou se valeria a pena a prefeitura tentar uma batalha jurídica com o Ministério Público para isentar os feirantes e marchantes (os mais antigos inquilinos do mercado) da cobrança permitindo-lhes usar o espaço (boxe) no mercado municipal. Lembrando que estar previsto na constituição, que deverá ser realizado a licitação.

 

Na sua opinião, como a prefeitura deveria resolver a situação do mercado municipal?
Fazendo a licitação individual para cada feirante/marchante
Fazendo a licitação para uma empresa explorar e depois a mesma aluga aos feirantes/marchantes
Tentar uma batalha judicial com o MP para isentar a cobrança para os feirantes/marchantes
Poll Maker

 

*Ex-Secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Lagarto.
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