O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou nesta sexta-feira (15) que o projeto da reforma da Previdência esteja pronto para ser votado no início do mês de junho. A declaração foi feita em viagem a Curitiba, onde o deputado tem agenda durante a manhã.

Na quinta (14), o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). O texto vai prever dade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

Segundo Rodrigo Maia, o prazo da tramitação deve ser semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi apresentada no governo Michel Temer.

“Eu acredito que se tudo correr parecido a gente vai ter esse debate feito, e a matéria pronta para votar no início de junho”, disse Maia após encontro com o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

O presidente da Câmara disse ainda que pretende instalar as comissões que vão analisar o projeto na Casa na próxima semana. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda por uma Comissão Especial.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Regras atuais da aposentadoria

Atualmente, é possível se aposentar

  • sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).
  • a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.
  • em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

Caso Bebianno

Questionado sobre a polêmica envolvendo o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, Rodrigo Maia disse que, apesar de ter uma boa relação com o ministro, não cabe ao chefe do Poder Legislativo opinar sobre o assunto.

“Eu apenas digo que tenho uma boa relação com ele (Bebianno). É um quadro que tem ajudado na articulação nesse início de governo. Uma pessoa sensata, uma pessoa que ajuda, que é bom no diálogo, que traz, faz a interlocução às vezes de ruídos que acontecem na relação inicial do Poder Legislativo com o Executivo, mas a decisão de ele ficar no governo é do governo”.

Maia admitiu, porém, que o episódio gera instabilidade. “A instabilidade pode atrapalhar, mas apesar de toda a minha amizade, a minha boa relação com ele, é claro que essa é uma atribuição do presidente da República”, repetiu.

No último fim de semana, o jornal “Folha de S. Paulo” informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que o ministro era presidente do partido.

Em uma entrevista à TV Record, nesta quarta (13), Bolsonaro afirmou que, se Bebianno estiver envolvido em irregularidades, não terá outro “destino” a não ser “voltar às suas origens”.

Em nota, Bebianno disse que não foi responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos do PSL.

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