A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira, 04, regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Onze emendas foram apresentadas.

No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

Quanto à periodicidade das avaliações, Maria do Carmo havia sugerido elas ocorressem a cada seis meses. Ao justificar a opção por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo “muito curto” para a realização das avaliações, gerando carga de atividades que nem todos órgãos públicos estariam aptos a cumprir com  a necessária eficiência.

Ao defender sua proposta, Maria do Carmo disse que seu objetivo não é prejudicar os “servidores públicos dedicados”, “que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”. Disse ser necessário levar em conta que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão.

Fonte: Senado Notícias

8 COMENTÁRIOS

  1. ESSE TAL DE MARIA DO CARMO É A SENADORA QUE MAIS FALTA ÀS SEÇÕES DO SENADO, DE TODO BRASIL. ESSA MULHER TEM LÁ MORAL PARA FALAR EM DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO!? QUEM JÁ DEVERIA TER SIDO DEMITIDA A MUITO TEMPO É ELA! FORA GOLPISTA!!!!!!!!!!

  2. Qual realmente é o intuito desse projeto ; a não ser tirá a independência dos que a conquistaram pôr méritos . Sendo que só dessa forma escolherá um representante mais justo. Existe outras maneiras de vigilância desses profissionais . Não dessa forma.

  3. Esse é o momento para colocar qualquer projeto abominável em pauta. Pois com certeza será aprovado. Para homens de bem refletir o que vem acontecendo.

  4. Questiono : pôr quem é indicado os mais elevados cargos em instituições públicas ? Ou é pôr concurso público ? Para avaliar esses profissionais.

  5. Vergonha para os sergipanos, o deputado que ganha destaque, é líder de um governo corrupto, agora essa senadora, que passou seu mandato todo sem fazer algo de destaque, quando resolve fazer, faz merda, espero que o eleitor sergipano, tome vergonha na cara, e aprenda a votar.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here