O presidente do Sindicato de Analistas Tributários (Sindireceita), Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, reclama que o órgão está desvalorizado pelo governo federal. Prova disso, segundo ele, é que o último levantamento da entidade que preside mostrou que a Receita Federal conta com exatos 977 analistas-tributários atualmente ー eles são responsáveis pelo controle do fluxo comercial internacional do país.  

“Esses servidores, sozinhos, operam um setor que movimenta milhões de toneladas de cargas de importação e exportação nos portos, aeroportos e rodovias do país, sem contar com o trânsito de veículos e pessoas”, apontou.

O Sindireceita argumenta que a situação piorou a partir de 2013, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que todos os funcionários das áreas de segurança dos aeroportos sejam inspecionados depois dos horários de serviço.

Não é a primeira vez que o sindicato critica a falta de um concurso Receita Federal: em novembro, o diretor de comunicação da entidade, Odair Ambrósio, disse que o órgão funciona com 40% do quadro funcional necessário para desempenhar suas funções corretamente. Em números, são pouco mais de 28 mil funcionários na ativa, sendo 9,2 mil auditores fiscais e 6,6 mil analistas tributários.

“Além dessa drástica redução, 20% dos auditores, 13% dos analistas e 47% dos servidores administrativos já podem se aposentar e hoje recebem abono de permanência”, disse ele, referindo-se a um bônus que o governo dá para segurar os profissionais nas suas carreiras mesmo após o vencimento do prazo para pedir aposentadoria.

O jornal especializado Folha Dirigida mostrou, no final do ano passado, que 47,7% do quadro de funcionários da Receita Federal está no chamado abono de permanência, período em que os servidores podem se aposentar, mas permanecem na ativa graças aos benefícios oferecidos pelo governo para segurá-los por mais tempo. Só no setor de análise tributária, 13,5% dos empregados já estão na idade da aposentadoria.

Em meio ao caos, a Receita já afirmou que aguarda pela aprovação do Ministério do Planejamento de um concurso ainda para este ano. A expectativa é que, neste ano, um dos certames solicitados ao governo federal preencha 2.083 vagas.

Hoje, dois processos correm em paralelo na pasta: um que exige 630 vagas para auditor-fiscal e 1.453 para analista-tributário, cujos salários são de R$ 20.123,53 para os primeiros e R$ 11.639,24 para os segundos, além dos benefícios específicos. O outro pede a contratação de funcionários para a administração, sendo a maioria das vagas, 904, para assistente técnico-administrativo. O salário, nesse caso, é de R$ 4.137,97. A Receita não seleciona profissionais desde 2014.

“Nesse momento, todos os concursos federais estão suspensos, mas a gente já consegue observar pontualmente tanto a autorização como a realização de concursos no âmbito federal em caráter de exceção. Isso já é um horizonte positivo”, disse o professor Mário Machado, da Gran Cursos Online, agência especializada no setor, que também é auditor-fiscal da Receita.

“Acredito que o planejamento dos pré-candidatos deve ter em mente que ela deve ocorrer em meados deste ano, provavelmente no segundo semestre, tendo em conta o histórico da Receita”, completou.

No início de 2018, a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal (CGPRF) divulgou um estudo em que mostrava a necessidade de contratar quase 22 mil novos funcionários para o órgão. A situação ficaria mais grave, segundo o departamento, no final do ano, quando uma leva de 600 servidores deveria se aposentar.

Para a CGPRF, são necessários novos auditores, analistas, assistentes e analistas técnicos. Só a auditoria fiscal, um dos departamentos mais importantes da Receita, tem um déficit de 10 mil funcionários atualmente. O mesmo ocorre com o departamento de análise tributária: 10 mil vagas a menos e um concurso que ocorreu há seis anos.

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