Este ano, Sergipe deve chegar a um déficit de até R$ 1,4 milhão na Previdência estadual. A previsão é do SergipePrevidência, que aponta um rombo mensal em torno de 100 milhões de reais, fruto do desequilíbrio das contas entre quem contribui e aqueles que são beneficiários. Em meios às discussões nacionais sobre a necessidade de mudanças no sistema previdenciário nacional, o Governo do Estado também começa a se debruçar sobre a formatação de um novo modelo para a previdência sergipana. Esses estudos, porém, ainda são insipientes, uma vez que, há o entendimento de que as definições do Congresso Nacional serão o norte.

O descompasso nas contas da Previdência se deve, em parte, ao crescimento do número de beneficiários no sistema que funciona com um modelo de repartição, onde quem está praticando alguma atividade remunerada contribui para o pagamento dos benefícios dos que estão inativos. Quando os que estão na ativa alcançarem a inatividade, outros segurados ativos contribuirão para o pagamento dos benefícios deles e assim sucessivamente.

O problema é que, nos últimos cinco anos, em média 2.500 segurados ingressam no SergipePrevidência. “È um crescimento natural. A relação (ideal) seria em torno de 3 ou 4 (ativos) para 1 (inativo) em qualquer lugar, nesse modelo. Hoje, a relação é de um para um, em média”, disse o diretor-presidente do órgão, José Roberto de Lima, em entrevista ao F5 News.

Com este orçamento deficitário, o Estado uniu os fundos que financiavam a Previdência e adotou outras medidas visando injetar recursos no fundo unificado, dentre elas a antecipação de royalties do petróleo, mas elas, apesar de darem certo fôlego ao Governo, não solucionam o problema. “O déficit continua porque ele só diminui se tivermos menos despesas ou mais receitas de contribuição”, aponta José Roberto.

Os royalties antecipados na gestão do ex-governador Jackson Barreto, conforme o SergipePrevidência, terminaram no final do ano passado. O governador Belivaldo Chagas recebeu autorização da Assembleia Legislativa para fazer uma nova antecipação, mas os trâmites dessa operação ainda estão sendo realizados pela Secretaria da Fazenda.

O Governo também tenta vender prédios desativados para capitalizar o fundo da previdência, mas se trata de uma operação comercial mais demorada e ainda não há perspectivas de quando serão concretizadas.

Nova Previdência

A alegação para a mudança nas regras para a aposentadoria é que o sistema previdenciário brasileiro precisa se adequar à nova realidade demográfica do país. Essas mudanças vão representar economia estimada de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos, segundo cálculos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente Jair Bolsonaro tem pressa na aprovação da proposta, que espera ter o aval do Congresso até julho.

Só depois, o Governo sergipano deve bater o martelo sobre as alterações na previdência estadual. No entanto, duas questões são um consenso na equipe econômica do Estado: a revisão das idades mínimas e da alíquota de contribuição dos servidores.

“Não existe em lugar nenhum do mundo pessoas se aposentando com 50 anos e recebendo salário integral, isso tem um custo. Não podemos incorrer na ilegalidade de aprovar um critério diferente do que foi aprovado nacionalmente”, disse o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima, acrescentando que a contribuição mensal pode sair dos atuais 13% para, pelo menos, 14%. “A questão não é se será 14%, mas de quanto a gente consegue arrecadar”.

Sem esses ajustes, na avaliação de José Roberto Lima, o Estado permanecerá comprometendo sua capacidade de investimento e enfrentando dificuldades para honrar a folha de pagamento. “O reflexo é na hora que o servidor recebe o salário. Houve parcelamentos no ano passado, hoje a gente paga em torno de 45% dos aposentados e pensionistas no mês, a outra parte dia 12”, detalha o presidente do SergipePrevidência.

Embora o Planalto já tenha admitido rever alguns pontos da reforma, basicamente ela prevê a criação de uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o que representaria um benefício equivalente a 60% da média de todas as contribuições. O tempo de transição será de 12 anos.

As alíquotas de contribuição passam a ser progressivas, de acordo com o salário do trabalhador. O índice vai variar de R$ 7,5% (para quem ganha um salário mínimo) a 11,68% (salários entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45). No serviço público, a regra será a mesma, mas o índice de contribuição poderá chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil.

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