Ministro da Cultura promete que não haverá censura

Sérgio Sá Leitão Ministro afirma que candidatos a usar a Lei Rouanet não serão julgados por tema

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O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou nesta segunda-feira que não haverá censura na Lei Rouanet. Mas o órgão estuda se vai incorporar demandas como a da Frente Parlamentar Cristã. Na semana passada, Sá Leitão reuniu-se com cerca de 20 representantes da Frente, que pediram que seja incluído um artigo na nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet, em fase de elaboração, para impedir projetos que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”.

Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura - Jorge William/26-7-2017 / Agência O Globo
Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura – Jorge William/26-7-2017 / Agência O Globo

Pouco antes de viajar para Bruxelas, onde participa de um congresso internacional sobre regulação do setor audiovisual, o ministro disse ao GLOBO que pode incluir os pontos apresentados pelo grupo e por outros como “recomendação”.

Na quinta-feira, o colunista Ancelmo Gois noticiou que o ministro havia cedido à Frente e incluído o artigo na instrução normativa. E acrescentou resposta de Sá Leitão dizendo: “Vamos reproduzir, sem uma vírgula a mais ou a menos, na normatização da Lei Rouanet estes artigos do Código Penal.”

PRINCIPAL MECANISMO DE FOMENTO

Na segunda, à reportagem do GLOBO, o ministro afirmou que estuda várias propostas, inclusive contemplar o pedido da Frente em algum ponto, mas negou que tenha incluído artigo na instrução e que tenha dado tal declaração. Sá Leitão afirma que a instrução ainda está em fase de análise. O colunista reitera o que publicou.

— A Constituição não permite a censura. Nenhuma instrução normativa pode alterar o que está disposto em lei. E o texto da Lei Rouanet é claro: não deve haver análise sobre o conteúdo dos projetos — diz (o artigo 22 da lei determina que “projetos não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural”). — Só que esses pontos apresentados (vilipendiar fé religiosa, promover sexualização precoce e fazer apologia a crimes) já estão no Código Penal. Então, um caminho poderia ser colocá-los como recomendações no preâmbulo da instrução normativa, para orientar os produtores. Eles podem segui-las ou não. Se houver descumprimento da lei, estão sujeitos a ser punidos pela Justiça.

Criada em 1991, a Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil, mas tem sido alvo de intensos debates nos últimos anos, o que deflagrou uma nova rodada de discussões para atualização da norma. O tema ganhou força após a polêmica em torno da exposição “Queermuseu” — cancelada pelo Santander Cultural, em Porto Alegre, e proibida no Rio pelo prefeito Marcelo Crivella — e da performance “La bête”, acusada de promover pedofilia e alvo de violenta campanha nas redes sociais. Sobre esses casos, Sá Leitão defende a aplicação das restrições previstas em lei.

— A ideia de que não há limites para nada não existe. É infantil. Tudo em sociedade exige algum limite. Em tempos de controvérsia, temos que buscar equilíbrio nas leis que regem as relações em sociedade. Há um clima de radicalização. Avaliei que essa posição de buscar equilíbrio poderia ser malvista pelos dois lados. Os extremos consideram que quem não está 100% de acordo é contra. Mas qual é o medo de se obedecer a princípios constitucionais ou que constam das leis? Há intenção prévia de burlar a lei? A Constituição é clara quando estabelece a liberdade de expressão e criação, mas também quando coloca o principio da proteção de crianças e adolescentes.

150 PARLAMENTARES

Sá Leitão diz que conversou com setores da cultura sobre o assunto. Mas não com o movimento “#342Artes — Contra a censura e a difamação”, que une nomes como Fernanda Montenegro, Caetano Veloso, Adriana Varejão, Vik Muniz e Marisa Monte, capitaneados por Paula Lavigne:

— Tenho contato com eles, já fui procurado para tratar de várias questões, mas não me procuraram desta vez. Fico me perguntando se, às vezes, para os radicais não interessa justamente a ausência de interlocução. Ao ministério interessa o diálogo. Recebo todos que me procuram. Já recebi mais de 150 parlamentares.

Como em vídeo divulgado pela coluna de Lauro Jardim, no GLOBO, Sá Leitão voltou a dizer que não levaria os filhos para ver “Queermuseu” e que a interação da criança com o pé e a mão do artista nu no vídeo da performance “La bête” fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

— Se houvesse classificação indicativa, ela determinaria se a criança poderia estar lá ou não. Mas acho que a interação com o artista nu é algo potencialmente danoso à formação emocional dela. E isso fere o que está no ECA. É minha opinião, tão válida quanto qualquer outra. E não acho que expressar opinião pessoal se confunde com meu julgamento de ministro. Defendo a extensão da classificação indicativa para exposições e outras áreas da cultura.

Na semana passada, numa rede social, Sá Leitão afirmou que não foi procurado pela reportagem para dar entrevistas sobre a instrução normativa. O jornal, porém, pediu entrevista à assessoria dele.

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