Segundo a Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE), mais de 14 mil empresas em todo o estado, sendo 500 delas de Lagarto, podem perder o seu registro empresarial, caso não regularizem o seu cadastro junto ao órgão. O Estado quer saber se elas ainda funcionam ou se foram suspensas, uma vez que as mesmas estão há mais de 10 anos sem apresentar nenhum tipo de arquivamento de ato, decorrente da atividade empresarial.

De acordo com o Diário Oficial do Estado de Sergipe, tais empresas ganharam um novo prazo para regularizarem a sua situação. Agora, elas têm até o dia 30 de maio, ou seja, mais 25 dias, para realizar o procedimento na junto a Jucese. 

A ação foi motivada por um pedido do Conselho Regional de Contabilidade, que tem assento no Colégio de Vogais da Jucese, devido ao elevado número de empresas que seriam atingidas pela medida.

O que elas devem fazer:

Para não correr o risco de serem canceladas, as empresas devem acessar o Portal de Serviços Agiliza Sergipe, ir ao campo ‘Eventos Exclusivos’ e iniciar o procedimento de arquivamento do ‘Comunicado de Funcionamento’ ou do ‘Comunicado de Paralisação de Atividades’, conforme cada caso. Após isso, o empresário arquiva o documento de forma presencial ou totalmente on-line, através de certificado digital e-CPF.

“As empresas que não comunicarem o funcionamento ou a paralisação, além de ter o registro cancelado na Jucese e consequentemente perder o direito ao nome empresarial, sofrerão consequências perante órgãos arrecadadores, como Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), INSS e Caixa Econômica Federal”, observou o Governo do Estado.

 

 

 

 

 

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