O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa onde pede compensação por dano moral coletivo à deputada estadual Goretti Reis (PSD).

Deputada Goretti Reis

Segundo o a denúncia do MPE, a parlamentar fez repasses por meio da Subvenção Social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os valores de R$ 549 mil em 2012; R$ 569 mil em 2013 e R$ 733 mil em 2014. Totalizando mais de R$ 1,8 milhão, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lagarto – Maternidade Zacarias Júnior. Com a doação desses valores a deputada se beneficiava em remeter a verba de subvenção para a associação, que é controlada pela família dela, localizada no reduto eleitoral dela.

Além disso ela estaria destinando verba pública com o intuito de atender exclusivamente seus interesses pessoais.

Diante disso, o MP pede que Goretti Reis seja julgada por improbidade administrativa, que haja o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MP diz que “rendo em vista que não é pleiteado ressarcimento de dano, já que não foi verificada, ao menos por enquanto no inquérito civil, apropriação de valores públicos, mas apenas violação a princípios da administração pública, dá à causa do valor de R$ 100 mil”.

G1 procurou a defesa da deputada, mas ainda não obteve resposta.

Fonte: G1 SE

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