Previdência Municipal foi tema de seminário realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe – FAMES, na manhã desta terça-feira, 11, onde gestores e servidores puderam obter conhecimentos acerca do relevante assunto. O curso faz parte da programação do CNM Qualifica que, em parceria com a FAMES, vem realizando capacitações.

O palestrante Ottoni Guimarães ressaltou que, desde que cumpra as regras de organização e funcionamento, o Regime Previdenciário pode ser uma boa alternativa em termo de economia e gestão municipal. Gerir e administrar com responsabilidade fiscal e Previdenciária são pontos positivos para a geração de significativas economias.

Existe uma segurança para os servidores através da legislação do Regime, uma vez que a própria lei exige a participação direta dos funcionários públicos. “Isso permite trazer grande segurança para o sistema, além das responsabilidades e controles que são feitos pelos órgãos fiscalizadores”, destacou Ottoni Guimarães.

“O município que não tem um regime próprio mas pretende implantar o sistema, é preciso que inicialmente seja feito uma avaliação atuarial, e a partir de então verificar quais são os compromissos e consequentemente a necessidade do financiamento, ou seja, fonte de recurso”, completou.

Ottoni Guimarães, é importante destacar que o regime é criado mediante lei municipal aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo.  “Após todo trâmite é feito o encaminhamento até a Secretaria da Previdência Social, para que seja realizado o registo do município como detentor de regime próprio”, explicou.

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