Previsto para ser votado nesta terça-feira (13), e prestes a perder validade, o texto da medida provisória da liberdade econômica ganhou nova redação do relator, o deputado Jerônimo Goergen (PP). O parlamentar enviou uma nova redação após passar pela Comissão Mista, retirando alguns pontos que considerou polêmicos. Mesmo assim, acredita que vai ter embate em plenário.

Jerônimo Goergen disse que antes do plenário, encontrou com deputados para ajustar a votação e ouvir sugestões sobre a matéria.

Entre os pontos retirados do texto está o que trata da CIPA, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A MP do governo federal não obrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores, a terem essa comissão. O relator entendeu que esse ponto seria polêmico.

Já entre as propostas incluídas pelo relator, está a possibilidade de a empresa conceder um domingo de folga a cada 7 domingos trabalhados. Na comissão mista do Congresso, foi aprovado um intervalo de quatro domingos. Mas, segundo o relator, isso não muda, na prática.

Outro ponto previsto pela Medida é a possibilidade da abertura de novas empresas, sem o alvará de funcionamento, desde que a atividade exercida não traga riscos.

A MP da Liberdade Econômica foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de abril e perde a validade no dia 27. O governo defende que as medidas vão desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Fonte: EBC

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