De olho na regulamentação das apostas esportivas no país, uma consulta pública foi lançada após a divulgação da minuta do decreto sobre o assunto. O prazo para o recebimento de sugestões se encerrou no último domingo. Apesar do Ministério da Economia ter recebido 2.644 sugestões, ajustes deverão ser feitos em apenas três pontos da lei.

— Até o momento, nos parece que o modelo proposto foi bem aceito. Mas é preciso dar maior clareza na redação de vários artigos. — afirma Alexandre Manoel, secretário nacional de Avaliação de Políticas Pública, Planejamento, Engenharia e Loteria do Ministério da Economia.

Hoje em dia, são as maiores casas de apostas internacionais que oferecem o serviço de apostas online no Brasil, sem nenhum tipo de tributação. Isso acontece porque não existe uma lei atual que proíbe essa atividade. Essas casas de apostas atuam de forma legal, oferecendo um serviço eficiente e de qualidade.

O futebol, que é o esporte mais popular no Brasil e no mundo, costuma também ser o foco desses sites de apostas. Essa combinação faz com que os sites com apostas de futebol sejam os mais procurados por brasileiros, que apostam tanto por recreação quanto profissionalmente.

Ainda segundo o secretário, correções serão feitas internamente nas próximas duas ou três semanas.

— Três pontos da redação atual permite dupla interpretação e serão corrigidos: quarentena, tributação e possibilidades de apostas.

Alguns especialistas defendiam que os sites internacionais que atualmente oferecem apostas esportivas de brasileiros passassem por uma quarentena, mas os técnicos do Ministério da Economia avaliaram que a ausência dessa regra será um estímulo para que essas casa de apostas invistam no país. Contudo, isso ainda não está claro na lei.

O artigo 30 afirma que “fica vedada qualquer forma de publicidade ou divulgação da modalidade lotérica apostas de quota fixa por qualquer pessoa, natural ou jurídica, exceto aqueles autorizados pelo operador.”

O texto dá a entender que quem faz propaganda de sites de apostas no país pode ser excluído do mercado, mas a idéia da lei é proibir a publicidade a partir de quando o mercado começar a operar no país. Segundo o Ministério da Economia, isso deve ocorrer em meados de 2020.

O último ponto a ser corrigido é com relação à tributação, que será feito sobre o faturamento das casas de apostas, e não sobre as premiações.

O secretário Alexandre Manoel afirma também que houve pedidos do mercado que não puderam ser atendidos.

— Querem tratamento diferente em relação ao apostador de loterias, mas não tem como. Haverá tributação de imposto de renda. Se o prêmio for acima do limite estabelecido pela lei (R$ 1.903,98) haverá tributação.

Na internet, existem centenas de opções de casas de apostas. Os brasileiros que querem aprender e começar a apostar online, devem procurar por sites de apostas seguros e confiáveis, para que a diversão não torne uma dor de cabeça.

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