O julgamento dos embargos declaratórios de Belivaldo Chagas (PSD), Governador do Estado, foi mais uma vez adiado no Tribunal Regional Eleitoral. É que a juíza Sandra Regina pediu vistas no processo.

O pedido foi acompanhado pelos juízes Marcos Antônio Garapa e Joab Ferreira. Com isso, eles aguardarão o retorno do julgamento para proferirem seus respectivos votos. O prazo regimental é até 25 de outubro.

Cabe destacar que o Desembargador Diógenes Barreto, relator do caso, deu um parecer rejeitando o pedido dos embargos de declaração do governador, mantendo intacta a decisão de cassar os mandatos do governador e sua vice. Seu voto foi acompanhado pelos juízes Áurea Corumba e Leonardo Santana.

Além disso, na sessão de ontem, o desembargador José dos Anjos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), declinou da competência de participar do julgamento dos embargos de declaração, que questionam a decisão daquela Corte Eleitoral que cassou o mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice, Eliane Aquino (PT).

Na ocasião, ele alegou razões ‘de foro íntimo’, observando que pretendia com aquele gesto “evitar maiores celeumas” em torno do resultado final do julgamento. Uma vez que a defesa de Belivaldo o tentou retirá-lo do caso, sob o argumento de que ele tinha um filho que integra a equipe de advogados que defende interesses de adversários interessados na cassação do mandato do governador.

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