Na última terça-feira, 05, o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), acompanhado de ministros e assessores entregou um pacote de medidas elaborados pela sua equipe econômica ao presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Entre as medidas está Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo. Nela, foi proposta a fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes e que têm arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos.

Além disso, a proposta também restringe a criação de novos municípios. Segundo o Governo Federal, a ideia é promover o fortalecimento da federação e dar maior autonomia para a gestão de recursos públicos.

Sendo assim, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, Sergipe perderá 11 dos seus atuais 75 municípios, são eles: São Francisco, Cumbe, Canhoba, São Miguel do Aleixo, Santa Rosa de Lima, Malhada dos Bois, General Maynard, Pedra Mole, Telha, Itabi e Amparo do São Francisco.

Para o presidente Bolsonaro, o novo pacto federativo será aprovado no ano que vem. “Temos certeza de que, em pouco tempo, talvez início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará realidade”, afirmou.

Diante disso, o primeiro parlamentar sergipano a se pronunciar foi o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD). Ele afirmou ser contrário à proposta de extinção dos municípios, porque em sua ótica cada um dos 75 municípios sergipanos tem a sua história e a sua peculiaridade é que, portanto, merece ser respeitado.

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here