Na última segunda-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que a Procuradoria Geral da União analise a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

A petição, protocolada na Corte no último dia 25, um dia depois do pronunciamento do presidente em rede nacional, pede que a Promotoria promova denúncia contra Bolsonaro devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus. 

Ministro do STF, Mauco Aurélio, determina que PGR analise notícia-crime contra o presidente (foto: Carlos Alves Moura/Agência Brasil).

Vale lembrar que em seu pronunciamento, o presidente fez um discurso em que contrariou as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, criticando o isolamento horizontal e defendendo que a população retome sua rotina. 

A peça reproduz 20 momentos em que o presidente tratou da doença uma “gripezinha”, “resfriadozinho”, “fantasia” e “histeria”, além de lembrar o dia em que Bolsonaro foi ao encontro de manifestantes, logo após ter contato com infectados pela doença, em um ato a favor de seu governo e o Congresso e o Supremo. 

A petição imputa a Bolsonaro a infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, com de detenção prevista de um mês a um ano, além do pagamento de multa para quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. 

Segundo o documento, assinado pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias e outros quatro advogados, Bolsonaro estaria menosprezando a pandemia responsável pela morte de 38 mil pessoas em todo o mundo, segundo o último balanço da OMS. 

Até o momento, O Ministério da Saúde confirmou 4.661 casos de coronavírus no Brasil, além de 165 óbitos. Segundo o parlamentar e autor do pedido, Reginaldo Lopes, caso a PGR aceite a denúncia, ela será enviada para a Câmara que pode aceitá-la ou não. Caso Bolsonaro vire réu, um processo de impeachment será aberto e se tiver a aprovação de dois terços dos deputados, o presidente é afastado por 180 dias. Depois disso, o caso passa pelo STF e Senado. 

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