O deputado federal Valdevan 90 (PSC/SE) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) por fraudes na prestação de contas da campanha, após uma ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). 

Além de perder o mandato, por decisão unânime, o parlamentar ainda ficou inelegível por oito anos. No mesmo julgamento foram condenadas outras três pessoas envolvidas no esquema fraudulento, que, assim como Valdevan 90, também se tronaram inelegíveis pelos próximos oito anos, sendo elas: Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberale e Rafael Meneguesso.

Durante o julgamento, o procurador regional eleitoral, Heitor Soares, afirmou que “a prática de abuso de poder econômico estava robustamente demonstrada nos autos, especialmente pelo recebimento de recursos de pessoas jurídicas por meio de contas bancárias de terceiros, proibido pela legislação”.

Já a relatora da ação, desembargadora Iolanda Guimarães, disse que a quebra de sigilo bancário evidenciou que recursos não declarados transitaram por contas bancárias antes e depois das eleições.

Relembre o caso 

Segundo investigações preliminares do Ministério Público Eleitoral, cerca de 86 moradores dos municípios de Estância e Arauá foram aliciados por integrantes da equipe de campanha de Valdevan 90 para simulação de doações ao candidato. De acordo com os documentos do processo, o esquema de fraudes chamou a atenção e foi descoberto pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe depois de analisarem as contas de campanha do parlamentar e descobrirem que diversas doações no valor de R$ 1.050 foram feitas na mesma agência bancária e em dias próximos, mesmo depois de o candidato já estar eleito. 

Depois de uma série de oitivas com os doadores de campanha, percebeu-se que as condições socioeconômicas dos doares eram incompatíveis com as doações, já que muitos moravam em imóveis muito simples, não tinham emprego fixo, ou recebiam salários próximos a R$ 1 mil. Outros, inclusive, eram beneficiários do programa Bolsa Família. Algumas das pessoas ouvidas disseram ainda ter apenas emprestado o número do CPF para que as doações fossem realizadas em seus nomes. 

O trabalho articulado de investigação da Promotoria Eleitoral, da Procuradoria Eleitoral e da Polícia Federal resultou na prisão de Valdevan 90 e na suspensão da diplomação do candidato. As duas decisões judiciais foram revertidas pela defesa do deputado. Da decisão, cabe recurso.

Com informações do MPF

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