O deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) foi condenado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, no último dia 19 de junho, pela prática de improbidade administrativa durante o envio de R$ 300 mil em subvenções da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para a Associação Maria Acácia Ribeiro.

De acordo com a decisão, do valor total, R$ 179 mil foram utilizados por Gustinho , quando era deputado estadual, para pagar serviços de marketing. Diante disso, o hoje deputado federal emitiu uma nota esclarecendo que não cometeu desvio de recursos públicos e que irá recorrer da decisão.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra:

A Assessoria Jurídica do deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) informa que a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto não foi sobre desvio de recursos públicos praticado pelo parlamentar. Em sua decisão, o magistrado entendeu que o então deputado estadual teria obrigação de fiscalizar a aplicação dos recursos da Assembleia Legislativa.

Em nenhum momento, a decisão judicial fala de desvio de recursos por parte do deputado Gustinho Ribeiro. Pelo contrário, a decisão reconhece expressamente que não houve qualquer apropriação de recursos por parte do deputado. Ela afirma que o deputado não fiscalizou a aplicação das verbas.

Ou seja, a decisão do juiz tenta atribuir uma responsabilidade fiscalizatória ao parlamentar que contraria a lei das subvenções, que atribui ao presidente da Alese o dever de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) a forma como o recurso é aplicado para a elaboração de relatório.

A Assessoria Jurídica do deputado Gustinho Ribeiro afirma que recorrerá da decisão, por reconhecer que vários equívocos foram perpetrados, acreditando fortemente na reforma da sentença.

Assessoria Jurídica
Deputado federal Gustinho Ribeiro

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