Foi aprovada na Assembleia Legislativa, essa semana, uma indicação do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) onde ele propõe ao governo do Estado que seja elaborado um projeto de lei garantindo que, durante o estado de calamidade pública, os profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, que estão na “linha de frente” no combate de epidemias, recebam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (calculado sobre o valor do salário do trabalhador), enquanto durar a pandemia.

O parlamentar explica que o texto da Constituição Federal já garante o pagamento de insalubridade dos trabalhadores que exercem atividades perigosas e que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) assegura o adicional de 40%, 20% e 10% segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.

“Esses profissionais permanecem expostos nas ruas, realizando seus serviços junto à população. O adicional de insalubridade não cobre o dano a que o trabalhador venha suportar, em caso de contaminação ou infecção, mas compensa e ameniza a possibilidade do dano, ou risco a que o trabalhador se expõe”, justifica o deputado estadual.

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