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Tag: Justiça

TCE considera irregular as contas da gestão Xexéu na Câmara de...

Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, na sessão plenária realizada na última quinta-feira (19), o pleno do Tribunal de Contas do Estado de...

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de...

Mais um município sergipano terá eleição suplementar

Ainda neste ano, os cidadãos do município de São Francisco elegerão seus novos prefeito e vice-prefeito. É que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE),...

Tribunal de Contas solicita informações sobre política de incentivos fiscais do...

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro Clóvis Barbosa, enviou Aviso à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)...

MP dá 180 dias para a Prefeitura de Itaporanga a realizar...

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Itaporanga d’Ajuda, ingressou com Ação Civil Pública - por...

Conselheira do TCE decide aplicar multa em prefeito e ex-prefeitos de...

Na última quarta-feira (28), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 108 processos de interesses para diversos municípios...

MPF pede suspensão de decreto que extingue cargos na UFS e...

O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com ação civil pública para suspender os efeitos do decreto nº 9.725/2019, da Presidência da República. O decreto...

TRE cassa mandato do deputado Talysson e do prefeito de Itabaiana

Na tarde da última quinta-feira (15), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual...

MPs solicitam que prefeituras garantam transporte a pacientes trans à UFS...

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Sergipe, por meio da Comissão de Promoção dos Direitos LGBT, enviaram ofícios aos secretários de saúde...

Vara Federal de Lagarto sofrerá mudança em seu funcionamento

A 8° Vara da Justiça Federal, sediada em Lagarto, terá um regime de funcionamento diferenciado a partir da próxima terça-feira (9), quando será iniciada...

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