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Alese aprova cessão de uso do Ribeirão pela Prefeitura de Lagarto

Os deputados aprovaram na sessão da última quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Ordinária nº 256/2021, de autoria do Poder Executivo. O objetivo é autorizar a outorga mediante cessão de uso ao município de Lagarto, do Ginásio de Esportes Rosendo Ribeiro Filho, conhecido como Ribeirão, visando utilizá-lo para a prática de atividades esportivas, incluindo jogos e competições de diversas modalidades, beneficiando sobretudo as crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.

De acordo com o texto do PLO, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), se manifestou favoravelmente à pretensão do município de Lagarto, destacando a atuação do Governo do Estado na celebração exitosa de parcerias com os municípios sergipanos, objetivando o fortalecimento do processo educativo para os alunos.

O projeto informa que a cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. E o cessionário tem o objetivo de propiciar a utilização do imóvel com única e exclusiva finalidade de administrar o bem imóvel para as finalidades esportivas e educacionais, de modo a potencializar ainda mais a integração e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Fonte: Alese

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