Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico pós-pandemia, o Governo de Sergipe, através do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe,  lançou o Refis do o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2020, para que os empresários possam quitar os seus débitos tributários com o Estado com condições especiais.

Segundo o Governo do Estado, o Refis do ICMS estará disponível já a partir da próxima semana. “Através do Refis 2020 as empresas podem negociar as dívidas de ICMS em condições diferenciadas de pagamento, à vista ou de forma parcelada, com descontos que podem chegar a 95% das multas e dos juros”, detalhou.

E completou: “O prazo de adesão para essas condições vai até 30 de novembro. A partir de 01 de dezembro os percentuais de desconto para pagamentos à vista ou parcelados sofrem alteração, mas ainda assim vantajosos. O prazo final para adesão é o dia 18 de dezembro”.

A superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ/SE, Silvana Maria Lisboa Lima, explicou que a adesão ao Refis já pode ser feita através do site www.sefaz.se.gov.br: “O acesso ao sistema é simples e prático. Por meio do site o contribuinte pode fazer todo o encaminhamento da negociação e inclusive emitir o documento de pagamento”, informou.

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