A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu continuidade às reuniões com os gestores municipais, objetivando um levantamento das políticas públicas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
E nesta quinta-feira, 29, “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, a CEVID conversou com a Prefeitura de Lagarto e agentes da Rede de Proteção para, além de tomar conhecimento sobre os equipamentos existentes, oferecer apoio técnico para implantação das políticas públicas.
Por meio de videoconferência a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, explicou a função da CEVID e o motivo da reunião, considerando que a cidade de Lagarto ocupa uma posição de destaque, quanto a sua localização, situação socioeconômica, populacional e o quantitativo de processos judiciais.
“Lagarto é um dos maiores municípios de Sergipe, terceira maior Comarca e nossa atenção está também para essa cidade. Precisamos fazer um trabalho diferenciado de atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica. O nosso objetivo também é fomentar ações de inclusão e assistência social, para esse público vulnerabilizado em projetos, visando à mudança da realidade de violência. Apresentaremos nossos projetos e queremos conhecer as ações desenvolvidas pelo Município e a estrutura da rede de atendimento e fomentar parcerias”, iniciou a magistrada.
A CEVID busca fazer um mapeamento da rede existente e a efetivação das políticas públicas, com base no artigo 35 da Lei Maria da Penha, o qual prevê um atendimento integral e integrado, multidisciplinar à mulher vítima de violência doméstica e familiar e também ao autor dessa violência, com a oferta de equipamentos e serviços, a exemplo do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CREAM) e casa-abrigo.
A Prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro e o Secretário de Desenvolvimento Social e Trabalho de Lagarto Valdiosmar Vieira, relataram que foi criada na atual gestão a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, com prestação de serviços multidisciplinares, órgão que faz a interlocução com os órgãos da rede, secretarias municipais, CREAS e Polícias.
Relataram ainda que existe uma dinâmica de reuniões e conversas com a rede de atendimento, o que poderá ser formalizado como Fórum de Rede sugerido pela CEVID.
Ainda divulgaram o plano de governo do Município de Lagarto, que contempla diversas ações voltadas à mulher, inclusive, a busca por articulações para a implantação da Casa da Mulher de Lagarto e a criação de um novo CREAS para atender a população lagartense.
Com relação à legislação, foi relatado que Lagarto aprovou uma lei, já sancionada pela Prefeita Hilda, que proíbe o agressor de ingressar como servidor no Município.
A Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres Cristiane Soares, pontuou que de 2019 a 2021, em Lagarto, houve o encaminhamento de 700 mulheres para o acolhimento na rede de atendimento, contabilizando mais de 3 mil atendimentos presenciais, virtuais e visitas domiciliares.
