A Prefeitura de Lagarto vai conceder 15% de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento integral do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2022 até o próximo dia 31 de janeiro. A medida foi regulamentada pelo decreto nº 866, que fixa o calendário de pagamento de diversos impostos municipais no ano vindouro.
Segundo o texto, o IPTU de até R$ 120,00 deverá ser pago somente em cota única até o dia 31 de janeiro de 2022. Aqueles com valor entre R$ 120,01 e R$ 300,00 poderão ser divididos em até duas vezes; entre R$ 300,01 e R$ 500,00, em três vezes; enquanto aqueles com valor superior a R$ 500,01, poderão ser dividido em quatro parcelas.
O decreto ainda permite que sejam concedidos descontos de juros, multas e correção monetária aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU relativo aos exercícios anteriores, desde que o pagamento seja feito até o dia 31 de dezembro de 2022, em cota única.
ISS-QN e TLF
Para as empresas, a Prefeitura de Lagarto estabeleceu o recolhimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLF) até o dia 31/01/2022 e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) até o dia 10 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal. Para os profissionais autônomos de qualquer nível, o recolhimento do ISS-QN e do TLF deve ocorrer até o dia 31/01/2022.
