A Justiça Federal de Sergipe determinou, na última quarta-feira, 21, a demolição de oito construções irregulares na Praia do Saco em Estância. A ação atende aos principais pedidos do Ministério Público Federal.
De acordo com a Justiça, as oito casas construídas sobre dunas precisam ser removidas e seus entulhos retirados do local. Os responsáveis devem promover a recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto no prazo de 90 dias. Os acionados ainda podem recorrer das decisões.
Os responsáveis pelas construções irregulares também foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos, em valores que variaram de R$ 80 a R$ 350 mil, estabelecidos levando-se em consideração o tamanho, as características da área atingida, o tempo de ocupação do local, a magnitude e importância dos danos ambientais comprovadamente causados.
Essas são as primeiras oito sentenças referentes às 154 ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em relação a construções irregulares na Praia do Saco.
Fonte: G1 SE
