Na última terça-feira, 4, uma equipe da Guarda Municipal de Lagarto (GML) cumpriu um mandado de prisão em aberto contra um homem, pelo não pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a GML, o homem foi preso em sua residência, situada no bairro Libório, de onde foi conduzido para a Delegacia Regional de Lagarto, para a adoção das providências cabíveis ao caso.
Cabe destacar que a falta de pagamento de Pensão Alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito brasileiro. Ele pode resultar em quatro anos de prisão ou no pagamento de uma multa correspondente a 10 salários mínimos.
