Foi aprovado por unanimidade nas Comissões Temáticas e no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do Governo do Estado, autorizando a instituição do Programa Cartão Mais Inclusão – CMAIS Mães Solo. As beneficiárias irão receber o valor de 2 mil e 400 reais divididos em quatro parcelas de 600 reais. A expectativa é que sejam contempladas anualmente até 500 mulheres que tenham mais de dois filhos, com idade até três anos.
Se enquadram no CMAIS Mães Solo, as mulheres em situação de vulnerabilidade social residentes no Estado de Sergipe, que criam seus filhos sozinhas, sem o apoio ou presença de um cônjuge ou companheiro, desde que estejam inscritas no Cadastro Único – CadÚnico e integram o CMais Inclusão – Sergipe pela Infância (SPI).
De acordo com a propositura, em Sergipe, muitas mães, além de serem únicas responsáveis por seus filhos, ainda têm que lidar com a problemática do desemprego, da pobreza, da desigualdade e do preconceito.
O CMAIS Mães Solo possui quatro objetivos específicos: prestar assistência social e econômica às mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza, que criam seus filhos sozinhas, sem o apoio ou presença de um cônjuge ou companheiro; promover segurança econômica e alimentar para as mães solo e seus filhos; reduzir a desigualdade de gênero e de oportunidades para as mães solo, incentivando ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais dessas mulheres e seus filhos.
O programa prevê ainda o encaminhamento da mulher beneficiária às equipes de assistência social do município em que reside, para que possa usufruir dos serviços públicos disponibilizados, a exemplo de creches; na oferta de vagas em cursos/ou atividades similares de capacitação ou aperfeiçoamento profissional à beneficiária, em especial à inserção da mulher no mercado de trabalho e/ou para o empreendedorismo feminino.
Para a secretária da Assistência Social, Érica Mitidieri, o projeto garantirá mais dignidade e inclusão social das mães que são as únicas responsáveis pelos seus filhos. “As mães solo têm que lidar com desemprego, com a pobreza, com preconceito, com várias questões que são interseccionais a essa problemática e esse benefício vem para ampliar a garantia de acesso a direitos fundamentais para essas mães e para os seus filhos”, afirmou.
Já o Governo de Sergipe informou que: “Os recursos investidos nesse projeto estão na ordem de um milhão e 200 mil reais anuais, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, devendo ser oriundos de dotações orçamentárias da Seasc, do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, ou de outras fontes regularmente previstas”.
