Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) da última quinta-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de nº 449/2023, que tem como objetivo a formalização do pagamento de diárias de plantão aos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe). Além disso, aumenta o percentual do reajuste salarial de 2,5% para 10%, equiparando ao índice concedido no mês de maio aos profissionais regidos pelo Plano de Cargos Carreira e Vencimentos da Saúde (PCCV/Saúde).
De acordo com o texto da formalização, os profissionais com jornadas de 12 horas receberão o valor de R$18, já os que trabalham 24 horas irão receber R$ 50, por plantão. Embora a aprovação seja recente, o Governo do Estado já realizava os pagamentos integralmente ao servidor como forma de valorização e reconhecimento dos serviços, logo, não haverá impacto no orçamento.
Em relação ao reajuste dos profissionais do Samu 192 Sergipe, o intuito do Governo de Sergipe foi equiparar e reajustar os valores salariais de 2,5% para 10%, dos condutores de veículo de urgência, telefonista, auxiliar de regulação médica, auxiliar de urgência, enfermeiro de urgência e regulador médico do serviço. O impacto anual previsto é de R$ 818.589,43.
O líder do governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante, destacou que os projetos têm a finalidade de assegurar e valorizar os profissionais do Serviço. Além disso, o parlamentar reforçou o compromisso do Governo do Estado com a saúde. “O nosso objetivo é que os profissionais exerçam todo o seu trabalho na sua plenitude, primando pelo povo sergipano. São profissionais extremamente importantes que salvam vidas, que estão nas ruas e, sem dúvida alguma, sabemos que o governador Fábio Mitidieri e o secretário Walter Pinheiro têm compromisso com o povo sergipano, com a saúde sergipana”, disse.
O superintendente do Samu 192 Sergipe, Denisson Pereira, comemorou a aprovação. “É um marco fundamental o PL, a propositura e a aprovação. Só vem mesmo a acrescentar na qualidade da oferta que é feita para a população pelos profissionais da área da saúde. Lembrando que são profissionais com uma dedicação extrema para atender as pessoas no momento que elas mais precisam. Agradecemos a todos os deputados que votaram a favor do projeto”, finalizou o superintendente.
