A Defensoria Pública do Estado de Sergipe recebeu o Prêmio Justiça e Saúde 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria ‘Sistema de Justiça’. A instituição obteve a maior nota final entre todas as categorias. A premiação aconteceu no dia 24, durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em Foz do Iguaçu (PR).
O defensor público Saulo Lamartine, o defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto, o subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda, e o corregedor Geral, Leó Neto, receberam o prêmio das mãos de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A premiação selecionou projetos de 11 unidades federativas com propostas para redução e qualificação da judicialização da saúde e fortalecimento da cidadania. O projeto vencedor foi a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (CRLS), que tem como autor e diretor da CRLS o defensor público Saulo Lamartine.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Fonajus, a premiação visa assegurar o aperfeiçoamento das políticas judiciárias no que se refere às demandas de saúde.
A CRLS possui abrangência em Aracaju e municípios de Sergipe onde tem defensor público, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública, Governo de Sergipe e Prefeituras Municipais. São beneficiadas com o projeto as pessoas que necessitam de tratamento de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem sua solicitação negada ou haja mora irrazoável no fornecimento do procedimento solicitado; tenham renda de até três salários mínimos ou que atendam aos requisitos da Resolução nº 09/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
Para o defensor público geral, Vinícius Menezes Barreto, o prêmio é uma conquista muito importante para a Defensoria Pública. “É com muita alegria que recebemos esse prêmio, o que mostra à sociedade sergipana como a Defensoria Pública tem contribuído com o seu papel de instrumento do estado democrático e fomentadora dos direitos humanos fundamentais. A CRLS é um projeto que promove a redução da judicialização e economia para o erário público. Esse prêmio é fruto da coordenação sempre muito eficiente do defensor público, Dr. Saulo Lamartine, e simboliza o reconhecimento de muito trabalho realizado em equipe entre a Defensoria Pública e os entes parceiros que são Governo do Estado, prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro”, destacou.
Fonte: Governo de SE
