O edital de inscrição para as eleições do Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi divulgado no site oficial da Prefeitura de Lagarto e está disponível para consulta com todas as informações necessárias para as inscrições. No total, serão disponibilizadas 12 vagas, sendo três para o poder público, três para os profissionais da Saúde e seis para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
As inscrições iniciam a partir das 8h desta segunda-feira, 24, e vão até às 23h59 do dia 14 de março. Para realizar a inscrição, os interessados podem enviar a documentação pelo e-mail cmslagarto@gmail.com ou entregar presencialmente no Conselho Municipal de Saúde, alocado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), localizada na Avenida Santo Antônio, 496, Pratas, das 8h às 14h.
A documentação necessária para inscrição para as entidades e movimentos sociais consiste na ata de fundação devidamente registrada em cartório ou comprovante de existência por meio de instrumento público com no mínimo um ano de registro; cópia da ata de eleição da diretoria atual, registrada em cartório; cópia do estatuto registrado em cartório e suas alterações; cópia do CNPJ comprovando cadastro com no mínimo um ano e situação ativa; formulário de inscrição disponível no site https://lagarto.se.gov.br, dirigido à comissão eleitoral expressando a vontade de participar da eleição; cópia do documento de identificação oficial com foto do titular e do suplente; cópia do comprovante de residência do titular e do suplente do município de Lagarto; declaração de vínculo trabalhista com a SMS para representantes de trabalhadores de saúde de nível médio e superior.
Após o período de inscrição, os interessados terão entre os dias 27 e 31 de março para a apresentação de recursos, encaminhando exclusivamente pelo e-mail cmslagarto@gmail.com, por meio de formulário específico e dirigido à comissão eleitoral. É importante destacar que é vedada a participação das entidades ou representantes que estejam ou responderam processo cível ou criminal, assim como, aqueles que desrespeitaram ou foram em desconformidades com o código de ética do CMS do município de Lagarto.
Eleição
A eleição será realizada no dia 16 de abril, no Rotary Club, localizado na Avenida Rotary, 251, Centro, das 8h às 13h. A plenária terá início a partir das 9h35. O resultado das eleições será divulgado no mesmo dia, logo após o encerramento das plenárias específicas de cada segmento, e encaminhadas para SMS, para que, posteriormente, os membros sejam nomeados por decreto da Prefeitura Municipal de Lagarto.
O conselho
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem o papel de fiscalizar, formular e controlar as políticas de saúde pública. O CMS também garante que a voz da comunidade seja ouvida durante as tomadas de decisões sobre saúde em suas diversas áreas, ou seja, um forte elo entre a população e o poder público.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
