A Prefeitura Municipal de Lagarto concederá isenção no pagamento de taxas aos ambulantes, devidamente cadastrados, que atuarão com a venda de alimentos e bebidas durante o Festival da Mandioca, entre os dias 23 e 29 de junho, na Praça do Tanque Grande. A medida foi possibilitada pelo Projeto de Lei Complementar nº 130/2025, de autoria do Executivo, aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal de Lagarto (CML).
De acordo com o texto, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 28/2009, fica concedida isenção do pagamento da taxa os comerciantes pessoas físicas, residentes e domiciliados no município de Lagarto e as pessoas jurídicas sediadas no município, quando credenciados como comércio ambulante para trabalharem no Festival da Mandioca.
“Nosso objetivo, conforme a visão de gestão do prefeito Sérgio Reis, é garantir melhores condições de trabalho e geração de renda para os comerciantes locais. O Festival da Mandioca é uma das principais festas no nosso calendário de eventos, ou seja, uma oportunidade única para os ambulantes lagartenses de ganhar um pouco mais de renda e desta maneira melhorar a qualidade de vida de suas famílias”, aponta a secretária municipal de Governo e Inovação, Angela Albino.
Estão contemplados aqueles que atuam com alimentos preparados, líquidos, inclusive refrigerantes, aves, ovos, doces, frutas, peixes, queijos, sorvetes, gêneros e produtos alimentícios e semelhantes, assim como os que mantém barracas de bebidas destiladas, os conhecidos “capetas”.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
