A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), por meio da Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos (Seminc), publicou, no Diário Oficial do Município do dia 02 de setembro, o edital de chamamento público nº 01/2025 para seleção de entidades da sociedade civil que se interessem em compor o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no biênio 2025-2027.
O Conselho tem como finalidade fortalecer a participação social e garantir a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município, atuando como espaço de diálogo, proposição de políticas públicas e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo poder público.
“A criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ representa um marco importante para Lagarto. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental, porque são as entidades e movimentos que trazem a vivência real, as demandas e as propostas da comunidade. Essa escuta qualificada fortalece a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e eficazes, garantindo que a população LGBTQIAPN+ seja protagonista na defesa dos seus direitos e na consolidação de uma cidade mais igualitária e acolhedora”, explica a secretária municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos, Lissandra Machado.
A composição do Conselho será paritária, contando com representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando diversidade e representatividade. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão e com a construção de políticas públicas que atendam às demandas específicas da comunidade LGBTQIAPN+.
De acordo com o edital, poderão participar do processo entidades legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades voltadas à promoção, defesa e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+. Elas deverão preencher a ficha de inscrição e enviar, em anexo, a documentação pertinente, como descrito no item 6.2 do edital (em anexo abaixo), seja em formato digitalizado PDF, que deve ser encaminhado ao e-mail inclusão@lagarto.se.gov.br, ou presencialmente na sede da pasta, na rua Pedro Ribeiro de Souza, nº 157, até às 14h do dia 22 de setembro.
Ao todo, seis instituições, entre entidades, movimentos sociais e representantes da sociedade civil irão compor o conselho, conforme especificado na Lei nº 1211/2025. A distribuição de vagas obedecerá essa mesma legislação.
O resultado parcial será divulgado, por meio do site oficial da PML e nos murais da Seminc, no dia 24 de setembro. Será possível protocolar recurso entre os dias 25 e 26 de setembro, na sede da pasta. O resultado final será divulgado no dia 29 de setembro.
Assembleia
A Assembleia de escolha para representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, será aberta ao público, no dia 30 de setembro, às 9h, na sede da Seminc, quando o órgão, assim como a sua composição, será formalizado.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
