A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Coordenação Geral de Prevenção Social da Violência e Criminalidade (CGPSVC), em parceria com o Observatório Permanente dos Preconceitos em Escolas de Sergipe (OPPES), apresentou, nesta sexta-feira, 12, os dados sobre casos de capacitismo – preconceito contra pessoas com deficiência manifestado em atos de discriminação, exclusão ou desvalorização – em Sergipe. Entre os principais registros estão crimes patrimoniais e sexuais. Diante deste cenário, a SSP lançou a cartilha ‘Capacitismo: uma cartilha sobre inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com deficiência’, a qual trabalha temáticas envolvendo as diferentes deficiências, a desconstrução de estigmas, além de orientações práticas para estimular o respeito entre todas as pessoas.
De acordo com a delegada Nayanna Batalha, integrante da Delegacia Especial de Atendimento aos Idosos e às Pessoas com Deficiência (DEAIPD), o capacitismo está previsto na Lei nº 11.346/2015. “O artigo 88 diz que discriminar, praticar, multiplicar ou induzir discriminação contra a pessoa com deficiência é crime apenado com reclusão de um a seis anos e multa”, explicou.
No contexto das práticas criminosas contra as pessoas com deficiência mais frequentemente registrados na DEAIPD, estão casos de estelionato, apropriação indébita, maus-tratos, discriminação e crimes sexuais. “É importante reforçar sempre que a pessoa com deficiência é um sujeito de direito, todo e qualquer cidadão merece ampla proteção do estado e da sociedade”, evidenciou a delegada Nayanna Batalha.
Cartilha
A Cartilha ‘Capacitismo: uma cartilha sobre inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com deficiência’ é um instrumento pedagógico com conteúdos acerca das questões sobre o preconceito em relação à pessoa com deficiência, conforme explicou a coordenadora de prevenção à violência da SSP, Abigail Souza. “A gente trabalha a prevenção primária nas escolas e em comunidades desconstruindo esse preconceito que é estrutural. Cabe a nós agir de forma eficaz, levando informações valiosas sobre respeito e cidadania”, ressaltou, informando que a cartilha pode ser acessada no site da SSP.
O material foi desenvolvido a partir de pesquisas que identificaram a necessidade da produção de materiais didáticos e pedagógicos sobre esse tipo de violência, que é o capacitismo, conforme descreveu a pesquisadora do Oppes e da UFS, Joana Santos. “O Observatório, coordenado pelos professores doutores Dalila Xavier e Marcos Eugênio, está nas escolas e percebeu essa necessidade de informar sobre as práticas de preconceito, inclusive o capacitismo. E nossa sociedade precisa estar preparada para que as pessoas com deficiência possam frequentar todos os lugares”, enfatizou.
Esta cartilha integra uma série de materiais, produzidos pela CGPSVC, Diretoria de Comunicação da SSP e colaboradores, que abordam diversos temas do cotidiano.
Denúncias
Os crimes cometidos contra pessoas com deficiência devem ser denunciados por meio do registro do boletim de ocorrência no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), do qual a DEAIPD faz parte. Além do DAGV, o registro pode ser feito em qualquer delegacia da Polícia Civil. Informações e denúncias sobre práticas criminosas contra pessoas idosas podem ser repassadas à Polícia Militar (190), em casos de flagrante, ou pelo Disque-Denúncia (181) da Polícia Civil, em situações de crimes recorrentes.
Fonte: SSP/SE
