O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), apresentou, na última segunda-feira, 22, o Programa Guarda Subsidiada Provisória, instituído pela Lei nº 9.618/2025, como mais uma ação inovadora na proteção da infância e no fortalecimento da rede de assistência social. O evento aconteceu na Biblioteca Pública Epiphanio Dória e contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e gestores dos municípios sergipanos.
O programa prevê apoio financeiro para famílias guardiãs de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou que tiveram os vínculos familiares rompidos por decisão judicial. O valor do benefício será de R$ 500,00 para a primeira criança, R$ 400,00 para a segunda (80% do valor) e R$ 250,00 para a terceira (50%), com acréscimo de 50% para crianças e adolescentes com deficiência. Cada família poderá atender até três beneficiários, e o apoio terá vigência de até 18 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Para a manutenção do benefício, será necessário comprovar frequência escolar mínima de 75%, vacinação em dia, acompanhamento médico e odontológico, além da participação no acompanhamento familiar realizado pelas unidades públicas de assistência social. A gestão e monitoramento serão feitos pela Seasic, em articulação com o Tribunal de Justiça, Conselhos Tutelares e CREAS. O investimento inicial previsto é de R$ 1,8 milhão, em 2025.
A secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, ressaltou que o programa representa uma mudança significativa na forma de garantir cuidado às crianças que precisam de proteção. “É muito gratificante ver esse projeto se concretizando. Hoje, assinamos o decreto e, a partir de amanhã, iniciaremos o fluxo de implementação em parceria com o Tribunal de Justiça. A Guarda Subsidiada Provisória permite que crianças possam permanecer com sua família extensa, com laços afetivos preservados, recebendo amor, cuidado e proteção. Isso representa esperança de dias melhores e transformação de vidas. É o governo chegando junto para garantir que nenhuma criança fique desamparada”, destacou.
O vice-governador Zezinho Sobral também reforçou o compromisso do governo estadual com a proteção da infância. “Trata-se de um modelo importante de atendimento, que implementa uma política efetiva com o objetivo de cuidar das crianças mais vulneráveis, dando estabilidade e perspectiva de futuro. É mais uma decisão do governo Fábio Mitidieri que vai deixar legado para Sergipe”, enfatizou.
Para a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Dra. Iracy Mangueira, o programa é mais uma demonstração de que Sergipe está na vanguarda na proteção à infância. “Temos, hoje, um modelo de acolhimento institucional descentralizado, com 39 unidades distribuídas pelo estado, garantindo que as crianças não percam os vínculos comunitários. Agora, agregamos a figura da guarda subsidiada, um instituto que permite ao magistrado decidir pela permanência da criança em sua família extensa quando não for possível mantê-la com os pais. É uma ferramenta que fortalece a rede de proteção e amplia as possibilidades de cuidado”, salientou.
O promotor de justiça Manoel Cabral Machado Neto, representante da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, destacou o caráter social da medida. “Quero parabenizar o governo por adotar uma política voltada para a preservação dos direitos da criança e do adolescente. Precisamos dar esperança às famílias e garantir proteção integral àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade ou abuso. É um orgulho participar de uma ação que fortalece o sistema de garantias”, complementou.
Fonte: Governo de SE
