A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), através da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania (Semop), fixou o calendário para renovação anual de alvará que autoriza o transporte remunerado de passageiros no município. A vistoria necessária, será realizada pelos técnicos do Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos (DTTU), na própria sede da Semop, e deverá ser feita até o dia 27 de fevereiro. O pagamento da taxa pelo serviço, por sua vez, tem prazo máximo até 30 de janeiro.
O procedimento definido pela Semop busca garantir organização, transparência e, sobretudo, segurança para usuários e trabalhadores do transporte remunerado no município. A emissão do boleto para pagamento da taxa ocorre no próprio local, após a conferência da documentação exigida, e o pagamento pode ser realizado via Pix ou por código de barras em qualquer instituição bancária, como explica o agente de fiscalização do transporte público, Jefferson Menezes.
“A gente analisa a documentação, se tiver tudo certo, emitimos o boleto. Após pagamento, caso haja disponibilidade, fazemos a vistoria no momento, ou agendamos uma data oportuna. A vistoria verifica se os veículos estão em boas condições e se os condutores estão aptos física e mentalmente, para garantir a segurança da população. Condutores que não se adequarem às normas não poderão pegar o alvará e poderão ser autuados de acordo com a legislação vigente”.
Para dar entrada ao processo, é necessário apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), folha corrida, ofício da associação ou cooperativa à qual o condutor é filiado, comprovante de residência, foto 3×4, além do certificado do curso de formação, no caso dos mototaxistas, e atestado médico de saúde física e mental.
Os taxistas, em especial, precisam estar atentos e comparecer à vistoria com as novas faixas de identificação já instaladas nos veículos, de acordo com Portaria nº 09/2025.
O cumprimento de todas as etapas é indispensável para a renovação do alvará e assegura que o serviço prestado à população de Lagarto ocorra dentro dos padrões legais e de segurança estabelecidos.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
