Sergipe encerrou o ano de 2025 com o oitavo menor nível de endividamento dentre todas as unidades da federação. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Consolidada Líquida (DCL/RCL) do estado alcançou os 7,04%, o menor patamar dos últimos dez anos, bem abaixo do limite máximo estabelecido pelo Senado Federal, que é de 200%.
As informações constam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O nível de endividamento sergipano é o terceiro menor do Nordeste e superior apenas ao registrado pelos estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Amapá, Paraíba e Maranhão. Vale ressaltar que a média nacional para o indicador é de 40%.
O levantamento considera a relação entre a Dívida Consolidada Líquida, que representa o saldo entre a Dívida Total do Estado e a disponibilidade de caixa, e a Receita Corrente Líquida, correspondente ao somatório de todos os tributos, transferências federais e outras receitas correntes arrecadadas, excluindo os valores constitucionais transferidos aos municípios (incluindo Fundeb) e as obrigações previdenciárias.
A Dívida Consolidada Líquida de Sergipe (DCL) alcançou R$ 1,15 bilhão no último quadrimestre de 2025, o que corresponde a uma queda de 67,5% ao registrado em 2022, quando o montante era de R$ 3,54 bilhões. Naquele ano, por exemplo, a relação entre DCL/RCL atingiu os 31,38%.
Melhoria dos indicadores
O esforço do Governo do Estado para garantir o equilíbrio das finanças públicas tem proporcionado a melhoria constante desses indicadores. Em 2023, por exemplo, a DCL já havia sido reduzida para R$ 2,88 bilhões, enquanto no ano seguinte atingiu os R$ 1,76 bilhão, até alcançar os atuais R$ 1,15 bilhão.
Já em relação ao nível de endividamento, ou seja, a relação entre a DCL/RCL, os percentuais também foram significativamente reduzidos, alcançando 22,9% em 2023, 11,56% no ano seguinte e 7,04% em 2025.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, destaca que os números demonstram o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal e permitem que o Governo consiga honrar o pagamento das suas despesas, financiar políticas públicas, manter o salário do servidor em dia e realizar investimentos. “Esses indicadores também são importantes porque garantem que tenhamos as portas abertas junto a instituições financeiras nacionais e internacionais para contratar operações de crédito quando julgarmos necessário”, explica.
Bons resultados
A boa gestão das contas públicas realizada pelo Governo de Sergipe tem sido reconhecida nacionalmente. Em 2025, pela segunda vez na história, o Estado obteve a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag).
O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que aqueles mais bem classificados consigam contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais com garantia da União.
Dentre as razões que levaram o Estado a obter a nota máxima na classificação está a criação de medidas para garantir a organização das finanças públicas. Um dos principais passos nesse sentido foi dado em dezembro de 2023 com a aprovação da Lei Complementar 397, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), instituindo o Marco Fiscal Estadual.
Sergipe é um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, para preservar os recursos necessários para a realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios para a população. A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag, medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.
A organização das contas passa ainda pela reestruturação da dívida sergipana. Graças a uma operação de crédito contratada junto ao Banco Mundial em fevereiro do ano passado, o Estado quitou empréstimos contraídos anteriormente junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Regional de Brasília (BRB), que possuíam taxas de juros mais altas e prazos mais curtos, por uma nova dívida com parcelas menores e maior prazo para pagamento. Essa iniciativa prevê uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos já no primeiro ano.
A Capag A é apenas mais uma das conquistas do Governo do Estado desde o início desta gestão. Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e elencado no Ranking de Competitividade dos Estados 2025 revelou que Sergipe possui a quarta melhor gestão fiscal do país. O dado sinaliza um avanço de sete colocações em relação ao ano anterior.
Já a Fitch, uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, com sedes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido, atribuiu, em abril do ano passado, a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. Seus relatórios são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa.
Fonte: Governo de SE
