A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está intensificando as ações de orientação aos contribuintes sobre a importância da regularização dos tributos municipais. A iniciativa busca estimular a autorregularização fiscal, permitindo que empresários e demais contribuintes mantenham suas obrigações em dia e contribuam para o fortalecimento da arrecadação própria do município, responsável por financiar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Rafaela Santos, a iniciativa representa uma oportunidade para que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal e regularizem eventuais pendências, evitando a adoção dos procedimentos previstos na legislação. “Nosso objetivo é fortalecer a arrecadação municipal, mas, acima de tudo, incentivar a regularização espontânea dos contribuintes. Quando a empresa mantém sua situação fiscal em dia, ela evita custos futuros, preserva sua regularidade e contribui diretamente para que o município continue investindo em serviços que beneficiam toda a população”, afirmou.
Os contribuintes podem consultar a existência de débitos de forma on-line, por meio do Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura de Lagarto, ou pelo sistema WebISS. A consulta também pode ser realizada presencialmente nos pontos de atendimento da Semfaz ou por meio do WhatsApp, no número (79) 99923-9147.
Os empresários que possuem débitos tributários ainda podem aproveitar as condições oferecidas pelo Programa de Regularização Administrativa Tributária (PRAT), desde que procurem o novo Centro Administrativo até o dia 26 de julho. A ação de orientação aos contribuintes não está vinculada ao programa, mas representa uma oportunidade para quem deseja regularizar sua situação com condições mais vantajosas, por meio do PRAT.
“A regularização traz benefícios para todos. O contribuinte consegue manter sua empresa em situação regular, evita restrições futuras e o município fortalece sua capacidade de investimento. Nosso papel também é orientar e oferecer os caminhos para que essa regularização aconteça de forma consciente e dentro das possibilidades previstas na legislação”, ressaltou Rafaela.
Segundo a Semfaz, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem acompanhar regularmente suas notificações e manter os tributos em dia para evitar a emissão do Termo de Exclusão do regime. Após a notificação, a legislação garante prazo para que a empresa regularize sua situação por meio do pagamento ou parcelamento dos débitos, preservando os benefícios do enquadramento tributário.
Além de evitar restrições administrativas, a regularização fiscal garante maior segurança para as empresas, facilitando a emissão de certidões negativas, o acesso a linhas de crédito e a participação em licitações e contratos. Já os recursos arrecadados por meio dos tributos municipais retornam à população por meio de investimentos que fortalecem o desenvolvimento de Lagarto.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
