O Plenário do Senado Federal aprovou matérias de impacto econômico e tecnológico para o país. Entre as decisões de destaque está a confirmação do fim da cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 — popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O valor limite equivale a aproximadamente R$ 260 nas cotações atuais.
A medida já estava em vigor por meio da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, mas dependia do aval do Poder Legislativo para se consolidar em definitivo. Além da isenção para pequenos valores, o texto validado pelos senadores abre margem para a redução da taxa de tributação para até 30% em compras no exterior cujo valor total atinja até US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil).
Incentivo à tecnologia nacional
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta estabelece um fundo voltado ao incentivo do processamento e da industrialização de minerais terras-raras em território nacional.
A medida busca fortalecer a cadeia produtiva de insumos considerados cruciais para a indústria de alta tecnologia, indispensáveis na fabricação de microchips, componentes eletrônicos e baterias para veículos elétricos. Após a aprovação final na casa legislativa, o PL segue para a sanção do Presidente da República.
Fonte: Senado Noticias
