Nesta semana, a Prefeitura Municipal de Simão Dias divulgou o prazo para que os simãodienses possam solicitar a isenção do IPTU 2020. O ato deve ser realizado no Departamento de Tributos, situado na sede do Paço Municipal, no horário de 8h às 13h.
Contudo, para requerer a isenção, a Prefeitura salientou que “faz-se necessário que se enquadre nos termos do Art. 159 ou 159-A da LC 747/2017, de 11 de outubro de 2017, disponível no site da prefeitura para consulta”.
De acordo com o cronograma estabelecido, entre o período de 14 a 22 de maio poderão solicitar a isenção os proprietários com iniciais A a G; De 23 a 31 de maio, H a J; De 3 a 11 de junho, K a M; De 13 a 21 de junho, N a Z. Remanescentes poderão solicitar entre 24 a 28 de junho.
Serão necessários a apresentação da seguinte documentação: original e cópia dos documentos de RG e CPF; comprovante de residência (conta de luz ou água); comprovação de titularidade ou posse do imóvel (escritura pública, recibo de compra e venda ou declaração) e comprovante de renda familiar ou relatório social de baixa renda.
