O deputado federal lagartense Gustinho Ribeiro é o único sergipano a integrar uma comissão especial que vai analisar a PEC 34/2019. Ela visa tornar obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.
Em nota, o deputado lagartense disse estar muito feliz e confiante com a missão. “Meu compromisso será para um resultado transparente e prático na obrigatoriedade do uso das emendas de bancada”, frisou.
Atualmente, os gastos do Orçamento já são obrigatórios para emendas individuais de parlamentares. A novidade é para emendas feitas pelas bancadas estaduais também passarem a ser impositivas. Ou seja, o Governo Federal seria obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento.
Caso a matéria seja aprovada na Câmara dos Deputados, os estados terão R$ 1 bilhão cada em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado apenas com verbas de emendas de bancada.
