Nesta quinta-feira (8), a Prefeitura Municipal de Lagarto emitiu uma nota comentando as informações que estão sendo divulgadas a respeito de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) de que a prefeita Hilda Ribeiro (PRP) exonere, em até dez dias, a secretária de saúde, Polyana Ribeiro.
Segundo a recomendação, o fato da secretária ser irmã do deputado federal Gustinho Ribeiro (Solidariedade), esposo da prefeita de Lagarto, configuraria prática de nepotismo.
Resposta da Prefeitura
Segundo a nota da Prefeitura, não há qualquer impedimento jurídico para o exercício da função de Polyana Ribeiro, já que a mesma é graduada em Assistência Social e Psicologia, além de possuir anos de experiência de trabalho em instituições de Saúde Pública como secretária municipal.
Além disso, a Prefeitura alega que a nomeação não pode se enquadrar em nepotismo pelo fato de Polyana ser uma agente pública como um ministro e um secretário estadual, não havendo, portanto, impedimento, como explica o procurador-geral do município de Lagarto, Victor Barreto.
“Os cargos políticos, apesar de se enquadrarem como cargos em comissão, não são considerados como simplesmente administrativos. De acordo com a Súmula Vinculante n°13 do STF, a nomeação de parente para exercício de cargo político não configura a prática de nepotismo. Então, o próprio STF entende como legal a nomeação de Polyana Ribeiro, uma vez que a secretária possui qualificação técnica”, explica Barreto.
Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura
